Havana, 17 (AE-REUTERS) - A liderança comunista de Cuba, ignorando pressões e apelos do exterior para levar à frente reformas democráticas, insistiu em introduzir duras penas visando coibir a oposição política interna e a crescente criminalidade.
A Assembléia Nacional (Parlamento) de Cuba aprovou na noite de terça-feira uma dura legislação buscando impedir a subversão e conter a oposição de dissidentes antigovernistas. Outra legislação aprovada visa esmagar uma escalada da criminalidade que tem acompanhado o aumento do turismo estrangeiro na ilha.
As iniciativas provavelmente serão interpretadas por organizações de direitos humanos e muitos governos estrangeiros, mesmo aqueles com laços amistosos com Cuba, como um sinal do estreitamento ideológico do governo comunista de partido único do presidente Fidel Castro.
"As coisas em Cuba não estavam movendo rapidamente para lugar nenhum. Mas isto é definitivamente um passo atrás", disse um diplomata ocidental.
Uma lei propõe sentenças de até 30 anos de prisão para opositores políticos julgados "colaboradores" do embargo econômico dos EUA contra Cuba.
A redação abrangente da medida visando "contra-revolucionários e anexionistas" sugere que qualquer forma de crítica ao governo será passível de perseguição, esteja ela ligada aos Estados Unidos ou não.
Uma segunda lei dirigida contra o crime introduziu a pena de morte para o tráfico de drogas e prisão perpétua para crimes como assalto armado ou violento contra pessoas ou propriedades.
Fidel, explicando a nova legislação, disse que Cuba tem o direito de se defender contra o que chamou de "esta guerra contra o império ianque e seus lacaios dentro do país". Ele acrescentou: Estamos defendendo uma trincheira na América Latina e no mundo".
O presidente de 72 anos afirmou que os inimigos de Cuba, principalmente o governo dos EUA, estão tentando aproveitar de "fraquezas internas", como a criminalidade, que aumentou como resultado da abertura econômica de Cuba após o colapso do bloco soviético.
A lei anti-subversão, chamada de "Lei para a Proteção da Independência e Economia de Cuba" também parece ser uma irada resposta às modificações no embargo dos EUA anunciadas pelo presidente Bill Clinton no mês passado.
Autoridades americanas afirmaram que as mudanças, que incluem uma autorização maior de remessa de dinheiro e vôos para Cuba, pretendiam ajudar o povo cubano enquanto mantendo a pressão financeira e política sobre o governo.
Mas autoridades cubanas denunciaram as medidas como um complô de relações públicas que escondia uma estratégia de aumentar o apoio a dissidentes e oponentes do governo na ilha.
"(As medidas dos EUA) buscam subverter a revolução e manter intacto o bloqueio de ferro", escreveu-se no preâmbulo do projeto de lei anti-subversão.
As novas medidas cubanas bateram de frente contra apelos por mudanças feitos por líderes e dignatários mundiais, como o papa João Paulo Segundo e o primeiro-ministro canadense, Jean Chretien.
Ele pediram por liberdades mais amplas em Cuba durante suas muito divulgadas visitas no ano passado, que Havana usou para intensificar sua campanha contra o embargo dos EUA.
Não ficou claro se as últimas medidas de Cuba irão afetar uma planejada visita próxima do rei Juan Carlos e da rainha Sofia, da Espanha, à ilha caribenha. A data da visita ainda não foi oficialmente anunciada.
Também está previsto que a ilha irá receber uma cúpula ibero- americana este ano e diplomatas afirmam que o governo poderia estar ansioso em evitar possíveis distúrbios promovidos por dissidentes.
A legislação anti-subversão cubana busca punir toda "colaboração" com a política dos EUA contra Cuba em todas as suas manifestações, entre elas a lei Helms-Burton de 1996, "o bloqueio, a guerra econômica, subversão" e qualquer medida similar que Washington possa adotar no futuro.
Estabelecendo sentenças de prisão de até 30 anos, o projeto de lei identifica diferentes formas de "colaboração" - tais como suprir, buscar e obter informação, possuir, reproduzir e fazer circular material "subversivo", trabalhar com estações de rádio e televisão e publicações, e participar de reuniões e manifestações.
Alguns diplomatas se perguntavam porquê as autoridades sentiram a necessidade de impor uma legislação ainda mais dura contra a oposição. "Não faltam em Cuba legislações suficientes para esmagar a dissidência", afirmou um diplomata.
Ele disse que o objetivo pode ser amedrontar e intimidar oponentes atuais e potenciais, mas acrescentou: "Por outro lado isto sugere que o próprio governo pode estar amedrontado".
Alguns diplomatas imaginavam qual pode ser o impacto da linha dura sobre quatro líderes dissidentes moderados que estão há mais de um ano e meio na cadeia sem julgamento.
O Vaticano, governos estrangeiros e organizações internacionais de direitos humanos têm pressionado pela libertação de Vladimiro Roca, Rene Gomez, Marta Beatriz Roque e Felix Bonne, que estão sendo acusados de "sedição" (perturbação da ordem pública).

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