Havana, 07 (AAE-IPS) - Cuba acusou hoje (07) os Estados Unidos de incentivarem a emigração de cubanos numa aberta contradição com a essência dos acordos bilaterais que foram firmados após a crise dos "balseros" de 1994.
As autoridades americanas "se comprometeram a evitar a emigração ilegal em vista dos acordos migratórios" e, ao mesmo tempo, "a promovem com a estúpida Lei de Ajuste Cubano", advertiu o Ministério do Exterior.
Considerada inaceitável pelo governo de Fidel Castro, a Lei de Ajuste Cubano concede desde 1966 o direito à residência e trabalho nos Estados Unidos a todo cubano que ingresse no país por vias legais ou ilegais.
Para as leis americanas, os emigrantes cubanos só pretendem fugir do "comunismo de Fidel" e têm portanto o privilégio de receber automaticamente o status de refugiado político.
Não importam "a via e os meios que utilizem para isto" quem abandona Cuba, nem seus antecedentes criminais nem se tenha cometido "graves delitos", indicou a chancelaria num comunicado.
O ministério também responsabilizou a contraditória política de Washington pelo sequestro nesta segunda-feira de uma embarcação "por um grupo indeterminado de pessoas com a intenção de emigrar ilegalmente" para os Estados Unidos.
Os sequestradores feriram com arma branca e tomaram como reféns dois homens que trabalhavam a bordo da embarcação "Albacora", na costa norte da província de Havana, informou o oficialista diário Granma.
A embarcação foi "acompanhada" por lanchas das Tropas da Guarda Fronteiriça cubanas "até estabelecer contato com uma unidade naval do Serviço de Guarda Costeira dos Estados Unidos, fora das águas territoriais de Cuba", segundo o Granma.
Cuba afirma que o "Albacara" zarpou às 13.20 GMT e foi escoltado até às 17.20 GMT, quando a patrulha cubana "estabeleceu contato radiofônico e visual" com a Guarda Costeira americana.
O caso foi apresentado pelo diretor de América do Norte da chancelaria, Dagoberto Rodríguez, à chefe do Escritório de Interesses dos Estados Unidos em Havana, Vicky Huddleston.
Por sua parte, o chefe da Seção de Interesses de Cuba em Washington, Fernando Remírez, comunicou-se por telefone com o encarregado de Assuntos Cubanos do Departamento de Estado dos EUA, Charles Shapiro.
Rodríguez e Ramírez exigiram "a devolução imediata dos sequestrados, sequestradores e da embarcação, segundo o estabelecido nos acordos migratórios firmados entre Cuba e Estados Unidos".
Os acordos de setembro de 1994 e de maio de 1995 comprometem ambos países a evitarem a emigração ilegal de cubanos para os Estados Unidos, e especialmente os atos de pirataria. Também estabelecem as bases para garantir uma emigração ordenada.
Washington se comprometeu a emitir um mínimo de 20 mil vistos anuais a solicitantes cubanos e a devolver à ilha todo imigrante ilegal interceptado.
Cuba, por seu lado, prometeu vigiar sua costa a fim de evitar o êxodo de pessoas e a não tomar represálias contra os repatriados pela saída ilegal do país.
Mas a Lei de Ajuste continua em vigor e ainda estimula o tráfico ilegal de pessoas, uma verdadeira opção para quem pode pagar uns US$ 8 mil pela viagem até o sul da Flórida.
Acredita-se que este seja o meio escolhido pelos que não confiam em obter visto de residência nos Estados Unidos.
Estudos especializados indicam que, na hora de entregar vistos, as autoridades americanas privilegiam pessoas de pele branca, com educação média ou superior e sem antecedentes criminais.
O estímulo que significa a Lei de Ajuste para os chamados "balseros" soma-se "à incessante promoção de rádios contra- revolucionárias que desde a Flórida incitam a emigração ilegal", denunciou a chancelaria.
Fontes diplomáticas de Havana advertiram que o incidente de segunda-feira e a acusação cubana complicarão ainda mais as novas conversações sobre assuntos de migração entre Cuba e Estados Unidos previstas para a próxima segunda-feira em Havana.
A sorte das reuniões da semana que vem está por um fio, desde que na semana passada Cuba exigiu a repatriação do menino de seis anos Elián González, sobrevivente do naufrágio em 25 de novembro de uma embarcação carregada de emigrantes ilegais cubanos.
No naufrágio morreu a mãe de Elián. O menino, que foi entregue a um tio avó na cidade americana de Miami, é reclamado na ilha por seus avós maternos e pelo pai, Juan Miguel González.
A luta pela custódia de Elián será apresentada perante tribunais da Flórida em 23 deste mês. Versões de imprensa garantem que o menino terá de dizer se quer ficar nos Estados Unidos ou voltar a Cuba.
Fidel convocou no sábado uma "batalha mundial" pela devolução de Elián a seus familiares mais próximos e deu a Washington um prazo de 72 horas para repatriá-lo.
O presidente sentiu necessidade na segunda-feira de esclarecer que suas advertências a Washington não significavam um "ultimato", mas um "sábio conselho".

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