A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deverá concluir no mês que vem a elaboração de Normas para Avaliação da Segurança Alimentar e Comercialização de Organismos Geneticamente Modificados no Brasil, atendendo determinação da Justiça Federal. As novas normas, no entanto, vão apenas dar nova redação à instrução normativa número 3 da CTNBio, que já trata do assunto, segundo a presidente da comissão, Leila Oda. Regras para o transporte de alimentos transgênicos poderão ser definidas.
‘‘Estamos clarificando a instrução normativa, que é
escrita em linguagem muito técnica’’, explicou ontem, Leila Oda, em entrevista coletiva concedida um dia após o fim da reunião da CTNBio deste mês, na quarta e na quinta-feira. A presidente informou ainda que a portaria interministerial de regulamentação da rotulagem de alimentos transgênicos está pronta e aguarda o aval dos ministros da Justiça, Ciência e Tecnologia, Saúde e Agricultura.
Na reunião encerrada anteontem, os integrantes da CTNBio começaram a analisar o relatório da empresa Monsanto sobre os dois fragmentos de DNA não previstos, mas encontrados na soja geneticamente modificada roundup ready. O plantio comercial dessa soja no Brasil já foi autorizado pela comissão, mas está suspenso por decisão da Justiça.
Como a Monsanto identificou os dois fragmentos, a CTNBio está reanalisando a autorização.
Leila Oda disse que, nos Estados Unidos, a agência encarregada pela liberação de alimentos e remédios naquele país concluiu que os fragmentos não representam riscos à saúde humana ou ao ambiente. A análise da CTNBio, no entanto, não tem prazo para ser concluída.
A presidente informou ainda que estão em estudo três pedidos para a liberação do plantio comercial de milho transgênico.

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