Rio, 27 (AE) - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) assinou hoje com o governo do Rio de Janeiro um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para investir R$ 180 milhões em 130 projetos de controle da poluição até 2002. Pelo mesmo acordo, a CSN está trocando uma multa ambiental de cerca de R$ 13 milhões por três benfeitorias em Volta Redonda, município onde fica a usina: a duplicação da Estação de Tratamento de água, a instalação do aterro sanitário e a doação do terreno para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos.
O TAC é a reformulação de um antigo termo de compromisso assinado em 1994 pela CSN, então recém-privatizada. A empresa se comprometia a investir R$ 80 milhões na melhoria do meio ambiente até setembro de 1999. Após uma auditoria feita entre dezembro de 1998 e março do ano passado, a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da UFRJ constatou que muitas obras não foram feitas. A empresa foi multada em R$ 35 milhões.
A CSN contestou a auditoria, alegando que a inspeção deveria ter sido feita também entre abril e setembro de 1999, quando expirava a validade do termo. Segundo a empresa, a Coppe reconheceu que deveria fazer uma nova auditoria e concluiu os trabalhos no mês passado. A multa foi recalculada para R$ 13 milhões e o governo decidiu convertê-la nas medidas compensatórias para Volta Redonda.
Do novo projeto de R$ 180 milhões, cerca de 70% dos sistemas e equipamentos de proteção ambiental já foram contratados. O restante estará encomendado até a metade do ano e os projetos serão concluídos até 2002. A CSN, uma das maiores poluidoras do Estado está dando garantias bancárias no valor total dos projetos.
A diretora-presidente da CSN, Maria Sílvia Bastos Marques, afirmou que durante a gestão do governador Anthony Garotinho "a questão ambiental foi tratada como merece pela primeira vez". "Se nós agimos corretamente, a CSN também agiu", disse Garotinho. A diretoria da CSN, disse Maria Sílvia, será a maior fiscalizadora dos projetos, a empresa tentará antecipar o cronograma e não será preciso recorrer à fiança bancária. As garantias podem ser executadas a cada seis meses, em parcelas de R$ 30 milhões.
"Espero que agora o acordo seja cumprido, porque, além das garantias bancárias, há uma equipe de meio ambiente despoluída no governo", disse o deputado Carlos Minc (PT). Segundo ele, havia muita corrupção nos órgãos ambientais.
Desde 1996 a empresa gastou R$ 100 milhões com projetos deste tipo, disse o diretor executivo do aço da CSN, Albano Vieira . Em 1999, foram contratados R$ 140 milhões. "A legislação ambiental ficou mais apertada e temos de nos adaptar", explicou. "Agora não teremos mais emissões e ficaremos à prova de mudanças na legislação."

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