Em meio a discussão travada em todo o país sobre a necessidade de se manter ou não a Justiça do Trabalho em funcionamento, a previsão para os próximos meses é de crescimento no número de ações trabalhistas, com consequente piora no serviço prestado à população. O alerta é do juiz-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT), Lauremi Camaroski.
O magistrado prevê o crescimento do número de ações trabalhistas esse ano, impulsionado pelo desemprego que atinge o país. Essa demanda deve sobrecar a Justiça de Trabalho e prejudicar o desempenho dos magistrados. Camaroski afirma, que ações trabalhistas e desemprego historicamente caminham juntos, reagindo da mesma forma às pressões da economia. Essa nova realidade vai se opor a uma tendência de queda no número de casos apresentadas à Jstiça do Trabalho, observada nos últimos dois anos, época de estabilidade econômica. As estatísticas do TRT apontam que em 1996 foram encaminhados às Juntas de Conciliação e Julgamento um total de 114.046 ações, contra 112.476 em 1997 e 106.894 casos protocolados em 1998. Neste período houve uma queda de 6,27% no ingresso de ações reclamatórias. ‘‘Havendo estabilidade no nível de emprego também há estabilidade no conflito entre capital e trabalho’’, diz.
Outra tendência percebida nas estatísticas do TRT é a crescente procura por conciliações. Em 1996, foram conciliados 53.295 equivalente a 46,73% do total do número de causas. Já em 1998, este número cresceu para 51,48% com 55.031 de ações conciliadas. ‘‘As pessoas acabam adotando esse caminho pela demora na solução de processos e en razão da incerteza sobre a capacidade da empresa em pagar as indenizações’’, afirma Camaroski.
Reforma- O juiz Lauremi Camaroski, acredita que a sobrecarga sobre a Justiça do Trabalho é consequência do grande número ações que são objeto de recurso. Esses processos acabam lotando as instâncias superiores, impedindo a agilidade e celeridade nas decisões judiciais, levando uma ação a ter o seu julgamento prorrogado por até dez anos.
Para o magistrado, falta na estrutura da Justiça do Trabalho um mecanismo de ‘‘triagem’’ para selecionar as ações que buscam acesso às quatro instâncias superiores existentes. ‘‘Questões simples e fáticas, como número de horas-extras trabalhadas, poderiam ter o acesso eliminado às instâncias superiores, enquanto questões jurídicas sofreriam exames em tribunais regionais’’, argumenta.
Camaroski explica que as ações protocoladas na Justiça do Trabalho tramitam em quatro instâncias: Inicialmente, os casos passam pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, podendo em caso de recurso chegarem e ser apreciados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), e ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF). ‘‘A análise nessas instâncias atrasa muito a solução dos casos havendo a necessidade de reformulação do processo’’, diz Camaroski.
Segundo o magistrado, a tramitação em primeira instância, nas Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje é feita no estado em prazos próximos a 40 dias, o que é considerado um bom desempenho pelo juiz corregedor. ‘‘A demora começa a aparecer na fase recursal, quando centenas de milhares de casos caem no TST’’, afirma.Expectativa é que processos devem lotar tribunais, impedindo celeridade nos julgamentos
DivulgaçãoTriste influênciaO juiz-corregedor do TRT, Lauremi Camaroski prevê o crescimento do número de ações trabalhistas neste ano, impulsionado pelo desemprego que atinge o PaísGuilherme Vieira

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