Brasília, 115 (AE) - A crise financeira do País fez com que os líderes excluíssem dos pontos da reforma político-partidária a serem votados neste semestre o financiamento público das campanhas eleitorais. Será dada prioridade ao exame do voto distrital misto, fidelidade partidária, claúsula de desempenho e proibição de coligação nas eleições proporcionais.
Esses e mais os sete outros pontos examinados pela Comissão da Reforma Político-Partidária do Senado serão desengavetados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quinta-feira (18). O presidente do Senado, Antonio Carlos Mgalhães (PFL-BA), e o relator da reforma, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), acreditam que conseguirão votar os quatros pontos prioritários no plenário ainda este mês.
Até agora, o debate sobre a reforma político-partidária tem se limitado aos corredores do Congresso, assembléias e Câmara, apesar de o tema interessar a todos os brasileiros. É a reforma que vai corrigir falhas das legislações usadas nas eleições e no funcionamento dos partidos políticos. É o caso, por exemplo, de impedir que candidatos com quase nenhuma representantividade popular, indicados por partidos nanicos, apregoem as idéias nos meios de comunicação.
Outro ponto que costuma irritar os brasileiros são as coligações na eleição de deputado, que serão proibidas. Pelas coligações, o eleitor vota num determinado político de um partido e corre o risco de eleger outro, de partido diferente, que não lhe agrada nem um pouco.
Outro exemplo de medida que deveria entrar na reforma, mas vai depender dos deputados - uma vez que os senadores preferem a ignorar - é quanto aos suplentes. Hoje, o eleitor corre o risco de dar um mandato de oito anos a um sujeito despreparado para o cargo, cujo único mérito foi o de ter financiado a campanha do candidato "cabeça-de-chapa".
Os pontos da reforma político-partidária começaram a ser debatidos pelos senadores em junho de 1995. De lá para cá, foi "atropelada" por várias matérias consideradas mais importantes. A tática foi errada e hoje o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso reconhece que deveria ter priorizado o assunto. Isso teria evitado que ele se sentisse na condição de refém dos partidos que o apóiam em várias oportunidades do primeiro mandato. Bastaria que a fidelidade partidária estivesse em vigor. "A reforma político-partidária é a mãe de todas as reformas", defendeu o relator, Sérgio Machado. Segundo ele, o alvo principal das mudanças será o de fortalecer os partidos e, consequentemente, acabar com o "varejo" que, muitas vezes, norteia o relacionamento do político com o partido.

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