Londrina – A Prefeitura de Londrina terá apenas quatro dias úteis para definir como será feita a contratação emergencial de 232 servidores da Secretaria de Saúde e manter ativos serviços básicos como o Programa Saúde da Família, Samu e Internamento Domiciliar. Ontem, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) usou um instrumento extremo previsto na Lei Orgânica e decretou situação de emergência e alerta na saúde pública. Sob esta condição, a administração municipal fica desobrigada a abrir licitações para aquisições e a realizar processos seletivos para a admitir servidores.
A decisão de Kireeff atendeu a recomendação da Procuradoria Jurídica, que emitiu parecer sobre o caso ontem pela manhã. Para o órgão, que zela pela legalidade das ações do governo, o decreto de estado de emergência seria a única solução para o imbróglio criado com a anulação do concurso público realizado no dia 14 de julho.
Com a impossibilidade de convocar os aprovados, que preencheriam 432 vagas abertas na Saúde, a Prefeitura terá que contratar 232 servidores para suprir a ausência de outros 192 servidores que deixarão os cargos no próximo sábado, quando expira o contrato temporário, improrrogável do ponto de vista legal. "É uma medida excepcional e não desejável, mas era a única hipótese jurídica que se apresentava", admitiu o procurador-geral, Zulmar Fachin, após reunião com a Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal.
A Procuradoria ainda estuda qual é a forma legalmente mais segura para arregimentar os temporários a tempo. O mais provável é que o grupo que estava de saída continue trabalhando, mas regido por um contrato. Fachin explicou que os contratos teriam duração de três meses, prorrogáveis por mais três. Assim, a administração municipal teria apenas seis meses para licitar um novo concurso, aplicar as provas, examinar os aprovados e publicar as admissões. "Vamos fazer das tripas coração para fazer tudo neste prazo", prometeu o secretário da Saúde, Francisco Eugênio de Souza. Segundo ele, todo o processo de seleção será feito por uma instituição contratada. "Ainda estamos decidindo outros detalhes", disse.
No concurso de julho, supostas fraudes foram apontadas pela promotoria pública, o que levou ao cancelamento do concurso. A principal delas refere-se ao plágio de questões – pelo menos cinco testes foram copiados. Outras denúncias dizem respeito a suposta venda de gabaritos, aprovação de parentes de examinadores e até inscrição no concurso de uma elaboradora da prova.

Situação lamentável
A presidente da comissão de Seguridade Social da Câmara, Lenir de Assis (PT), considerou a "situação lamentável" e definiu o momento como "muito delicado". "Jamais esperávamos que isso ocorresse", afirmou a vereadora. A comissão ainda aguarda informações sobre a anulação do concurso e o que foi feito com os recursos arrecadados com a inscrição.
Os membros da comissão também articularam um encontro entre o secretário de Saúde e um grupo de representantes dos candidatos aprovados no concurso. Eles aproveitaram a presença de Souza e Fachin no Legislativo para fazer um protesto contra a anulação da prova, medida que eles consideraram precipitada. "Ainda há uma investigação em andamento no Ministério Público", justificou Wellington Berbel, porta-voz do grupo. "Se não tem culpados ainda, por que punir os inocentes?".
Berbel disse que reuniu mais de 100 candidatos em uma rede social e que o grupo está mobilizado para tentar conseguir reverter a anulação. Caso não consigam o intento, os candidatos prometem acionar judicialmente a prefeitura. "Primeiro, vamos tentar obter mandados de segurança para fazer valer o resultado divulgado. E também vamos entrar com uma ação civil por danos morais contra o Município."

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