Crise exige ajustes nos Estados, diz Costin
Brasília, 28 (AE) - A secretária de Administração e Patrimônio a União, Cláudia Costin, afirmou há pouco que o agravamento da crise financeira "não deixa escolha aos governadores brasileiros". De acordo com a secretária, a moralização das finanças públicas é uma "necessidade urgente", que já se torna "consenso" entre os governadores. Ela disse também que os governos estaduais têm instrumentos para tomar medidas com rapidez no sentido de corrigir as distorçäes na administração pública. Ela estava se referindo à aprovação, pelo Congresso, da reforma administrativa e dos dispositivos que a regulamentaram, como os que permitem a demissão de servidores públicos por excesso de quadros e insuficiência de desempenho.
Segundo a secretária, no caso específico de alguns Estados, porém, a demissão de servidores não é a principal solução para o problema dos gastos com a folha de pagamento de pessoal superiores a 60% da receita. O recurso às demissäes, no entender de Cláudia Costin, é apropriado para os Estados onde o desequilíbrio das contas tem como causa a má administração pública, mas é possível chegar-se a uma solução sem necessidade de demissäes nos Estados onde o inchaço da folha de pagamento de pessoal se deve a falhas na interpretação da lei, desperdício ou clientelismo.





