Brasília - A criminalização da discriminação por gênero e orientação sexual, assim como contra idosos e pessoas com deficiência, poderá ser votada hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A relatora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou ontem seu parecer, favorável à aprovação da matéria.
Marta fez apenas uma modificação no texto da proposta. Em respeito à liberdade religiosa, garantida na Constituição Federal, Marta excluiu do alcance da lei ''os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença''. O artigo modificado penaliza, porém, quem ''praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito''.
O PLC 122/06 altera a Lei 7.716/89, que trata da punição de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta inclui entre os crimes abrangidos pela lei a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, contra idosos ou pessoas portadoras de deficiência.
Caso passe na CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara.(Silvia Gomide/Agência FN60>

mockup