Curitiba – Para o advogado trabalhista e professor do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Sandro Lunard Nicoladeli, a criminalização do trabalho escravo deveria ser "uma das prioridades" nas ações de combate à prática. Para isso, segundo ele, seria necessária a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
do Trabalho Escravo, em tramitação do Senado, que prevê a expropriação de propriedades como punição para casos de exploração de trabalho forçado.
"Punições mais severas coibiriam este tipo de prática. Em setores como reflorestamento, extração de madeira, cultivo de erva-mate e plantação de cana de açúcar, é possível verificar, além das condições análogas à escravidão, a exploração da mão de obra infantil", apontou o professor.
Nicoladeli também ressaltou que o papel do poder público é fundamental para resgatar as pessoas que se encontram nesta situação, por isso a importância do desenvolvimento de medidas preventivas e protetivas.
No Paraná, o Comitê Gestor do Trabalho Decente, idealizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e incorporado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), funciona com a participação de 48 membros de secretarias do governo estadual, de universidades, do MTE, MPT-PR, sindicatos de trabalhadores e de empregadores, entre outras entidades. Eles estão elaborando o Programa Paranaense do Trabalho Decente e discutem ações com o objetivo de promover a reinserção no mercado de trabalho das pessoas encontradas em situações degradantes.
"Elas precisam ser acolhidas junto com seus familiares. Além disso, precisam passar por um processo de qualificação profissional para que não retornem à condição em que se encontravam, irregulares", completou. (R.C.J.)

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