Brasília - O Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou queda de 4% nos crimes violentos letais no Brasil em 2023 se comparado ao ano anterior. Segundo especialistas, os dados refletem uma tendência de queda nas ocorrências iniciada em 2018 e observada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entram na lista os seguintes crimes: homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e feminicídio. Foram contabilizadas pela pasta 40.464 vítimas em 2023, em comparação com as 42.190 vítimas do período anterior.

As reduções mais expressivas no ano passado foram notadas nos índices de latrocínio, com 23,6% de diminuição, seguido por homicídio, que registrou queda de 3,6%.

De saída do ministério após ser aprovado pelo Senado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino tem explorado as estatísticas nas redes sociais desde o fim de semana. Ele será substituído por Ricardo Lewandowski, que toma posse nesta quinta (1º) .

"Números enviados pelos estados ao Ministério da Justiça, no âmbito do Sinesp, mostram que tivemos o menor número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) dos últimos 14 anos. Meus cumprimentos aos profissionais da Segurança Pública do Brasil. E que venham novas conquistas em 2024", disse Dino.

Apesar de apresentar o menor número absoluto de queda nos últimos anos, o maior percentual de redução foi em 2019 (19%), primeiro ano da gestão Bolsonaro.

Os dados de cada unidade da federação ainda não foram disponibilizados, o dificulta uma análise mais aprofundada.

Segundo especialistas, a tendência de queda se observa desde 2018, e diversos fatores podem ter influenciado nessa redução, não sendo possível atribuir exclusivamente a medidas adotadas pelas gestões de Bolsonaro ou do presidente Lula (PT).

O especialista em segurança pública Luís Flávio Sapori afirma que dois fatores impactaram diretamente o cenário. Entre as medidas estão políticas regionais adotadas de combate à violência, como o Estado Presente no Espírito Santo, o Pacto pela Vida em Pernambuco e o Território pela Paz no Pará.

Houve ainda um "apaziguamento" do conflito das facções criminosas, que estão se organizando melhor e reduzindo conflitos, segundo o especialista. Entre 2016 e 2017, PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) protagonizaram disputas em busca de espaço no Norte e no Nordeste.

Pablo Lira, diretor-presidente do Instituto Jones Santos Neves do Espírito Santo, cita ainda o estágio da transição demográfica brasileira, com gradativa redução natural da proporção de jovens na população, grupo de maior risco para os crimes violentos, tanto como agressores, como vítimas.

Especialistas, porém, avaliam que as políticas implementadas pelo atual governo federal ainda podem ter impacto a médio e longo prazo, como o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).

Sapori afirma que o Susp é fundamental e ainda não foi colocado em prática da forma que a lei estabelece - uma nova estrutura de gestão, na qual o plano de ação deve ser elaborado em colaboração com os estados e municípios.

Dino disse na semana passada que o próximo passo é a formulação de um Conselho Nacional de Polícias e de uma Corregedoria Nacional das Polícias. "Ele é fundamental para incrementar a capacidade ostensiva e repressiva para que a impunidade diminua e a violência reduza. É fundamental fortalecer a repressão ao crime organizado, não podemos depender de uma pacificação do próprio crime organizado", disse Sapori.

O governo Lula viveu pressões na área de segurança pública neste primeiro ano de gestão, sobretudo por causa da situação da violência nos estados da Bahia e do Rio. Neste último, o governo federal determinou a ação de militares em portos e aeroportos.

Dino disse que a letalidade policial é "absurda" no Brasil. Ele acrescentou que considera o caminho das câmeras corporais - utilizadas por agentes de segurança - importante para superar o tema.

Segundo dados do Ministério da Justiça, foram 6.296 mortes por intervenção policial em 2023, o dado é 2,3% menor que o 2022, com 6.445 mortes.

Dino disse que o número permanece estável de um ano para o outro, mas é alto. "Seis mil é um número absurdo, por isso debate das câmeras é importante, e da formação é importante", disse Dino, em coletiva nesta quarta-feira (31) no Planalto.

"As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a conduzir boas provas para o julgamento dos juízes, por isso as câmeras trazem muitos casos positivos", acrescentou em outro momento.

Em meio às medidas para reduzir a letalidade policial, o Ministério da Justiça elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança do país. A ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.

Dino criticou o relatório divulgado pela ONG Transparência Internacional apontando que o Brasil caiu dez posições no ranking IPC (Índice de Percepção da Corrupção) de 2023.

"O que mudou é que pusemos fim à política de espetacularização de combate à corrupção, que é uma forma de corrupção", afirmou Dino durante cerimônia de sua despedida do ministério. Ele afirmou que o relatório faz "afirmações bastante exóticas".

O Brasil ficou em 104º lugar neste ranking entre 180 países. Segundo o relatório, a responsabilidade pelo desmonte de marcos institucionais contra a corrupção que levaram décadas para ser erguidos é da gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022). Ao mesmo tempo, porém, o governo Lula vem falhando na reconstrução de mecanismos similares, afirma a ONG.

"Quem usa o combate à corrupção como bandeira política é tão corrupto quanto o corrupto", disse Dino. Ele afirmou que a Polícia Federal segue combatendo a corrupção e disse que houve 227 operações deste tipo no último ano. O ministro disse que mudanças legais também levaram à redução "da banalização da prisão preventiva".

Dino assumirá a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de fevereiro. Antes, ele vai exercer por poucas semanas o mandato de senador. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública será comandado por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF.

Na cerimônia de despedida da pasta, Dino fez um balanço de ações da segurança pública. O ministro disse que não há "monopólio" de grupos de direita sobre este tema. "Não há diferença de ênfase. É falsa a ideia de que este campo político enfatize e aquele negligencia [o debate sobre a segurança pública]".

Dino foi indicado por Lula e aprovado pelo Senado para suceder a ministra aposentada Rosa Weber. Ele foi governador do Maranhão por dois mandatos seguidos, pelo PC do B, a partir de 2015. Eleito senador em 2022, pelo PSB, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça, ele exerceu ainda em sua carreira política o posto de deputado federal, tendo sido eleito em 2006.