Londrina – O estudo "O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal", divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que 23,1 mil adolescentes estavam privados de liberdade em 2013 no País. Os dados do ano anterior mostram que 10% dos adolescentes cumpriam internamento por homicídio ou latrocínio (roubo seguido de morte). A região Sul tinha a maior porcentagem de internados por atos infracionais contra a vida – 451 jovens, ou 20% do total das 2.214 medidas aplicadas no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Não há dados detalhados do tipo de infrações por estado, porém o estudo traz as unidades da federação com maior proporção de adolescentes privados de liberdade. São Paulo lidera tanto na proporção (3,7 a cada 1.000 adolescentes) como em números absolutos. Na sequência, aparecem Acre (2,6), Espírito Santo (2,3), Distrito Federal (2) e Rio de Janeiro (1,9). O Paraná está na 10ª posição com 0,8 adolescente internado para cada 1 mil jovens entre 12 e 21 anos. Em números absolutos, os estados brasileiros com mais adolescentes internados são São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.
A reportagem tentou obter dados do número de adolescentes internados no Paraná, mas não recebeu resposta da Secretaria de Estado de Justiça (Seju) até o fechamento da edição. Ao contrário de informações menos relevantes, como salários de servidores, os dados não estão disponíveis nos portais de transparência do governo na internet. De acordo com publicação de maio no Diário Oficial do Paraná, existem 1.032 vagas para internamento em 18 Centros de Socioeducação (Cense) no Estado.
Em todas as regiões do País, mais da metade das medidas é aplicada por atos referentes a roubo, furto e tráfico de drogas. Em 2012, cerca de 40% das infrações cometidas eram por roubo, 23,5% por tráfico de drogas, 8,75% homicídio, 4% furto, 2% latrocínio, 1,1% por estupro e 0,9% por lesão corporal. As regiões Norte e Centro-Oeste chamaram atenção por terem mais da metade dos adolescentes cumprindo medida em meio fechado por atos como roubo e furto, ao mesmo tempo em que possuíam as menores porcentagens de atos relativos ao tráfico de drogas.
A nota técnica expõe a disparidade de cor, sexo, renda e grau de escolarização. Dos adolescentes brasileiros privados de liberdade em 2013, 95% eram do sexo masculino; 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres; 60% eram negros e 51% não frequentavam a escola quando cometeram as infrações.

MITO DA IMPUNIDADE


As pesquisadoras Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira, elaboradoras do estudo, destacaram o "mito da impunidade" ao apontar que "a grande maioria dos delitos cometidos por adolescentes são o roubo e o tráfico de drogas e não atos contra a vida". "Desde 2012, há um arcabouço institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), montado para a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto. Essas medidas existem para criar condições de reconstrução de projetos de vida, para dar acessos aos serviços de assistência social", explicou Enid Rocha.
O sociólogo Pedro Bodê, professor do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), se disse assustado com a possibilidade da alteração da maioridade penal que tramita no Congresso. "Não é o fato de agravar a lei que vai trazer melhoras. Recentemente, tornaram os estupros, latrocínios e o tráfico crimes hediondos, nem por isso a incidência diminui", comparou. Segundo Bodê, colocar o adolescente em outra faixa penal não traria benefícios para a sociedade. "Certamente eles serão cooptados por membros de organizações criminosas que estão presente nas prisões do País".

mockup