Crime bárbaro no Rio reacende debate sobre maioridade penal
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sábado, 10 de fevereiro de 2007
Agência Estado 
Rio- Um dia depois da prisão de dois jovens, de 16 e 18 anos, acusados de matar o menino João Hélio Fernandes, o governador Sergio Cabral Filho defendeu que a maioridade penal seja revista - senão no Brasil, ao menos no Rio. Ele não afirmou abertamente ser favorável à imputabilidade de menores de 18 anos, mas disse que é preciso discutir a autonomia dos estados na Câmara dos Deputados para que cada um tenha legislação própria na área penal.
''Existe uma quantidade enorme de menores envolvidos com o crime. Temos que repensar a questão da maioridade penal no Rio e no Brasil. A legislação tem permitido que se cometam atos bárbaros'', afirmou, ressalvando que o assunto tem que ser discutido ''profundamente, e não no calor de um crime bárbaro''. Cabral acha que o Brasil deveria ser como os Estados Unidos, onde os estados têm leis penais distintas. Para que a legislação mude, pretende dialogar com a bancada federal do Rio, para solicitar a defesa do tema em Brasília.
Após se encontrar com o governador, o prefeito Cesar Maia fez duras críticas ao sistema de detenção de menores do Rio. Para Maia, ''o sistema de abrigamento de menores infratores implodiu há mais de um ano.'' ''Os menores entram e saem a hora que querem. Se o crime está concentrado na área juvenil, deve haver mais foco nos jovens de 15 a 24 anos. A situação é muito grave'', disse o prefeito.
O juiz da 2 Vara da Infância e Juventude, Guaraci Vianna, contestou a informação de Maia. Explicou que os menores que têm liberdade para ir e vir são aqueles alojados em abrigos da prefeitura, e não os 2.700 infratores submetidos às normas do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas.
O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, considera que a redução da maioridade penal é tema a ser discutido pela sociedade. Ele apontou que mais importante é ''perceber se ele (criminoso) tinha discernimento daquilo que ele estava fazendo (ao cometer o crime)''. O comandante da PM, coronel Ubiratan Ângelo, disse que sempre foi contra a redução, mas vem refletindo sobre o assunto e acha que a medida serviria para ''manter os menores vivos'', uma vez que, presos, eles seriam salvos da morte em confrontos.
O crime ocorreu na noite de quarta. Por volta das 21 horas, a comerciante Rosa Cristina Fernandes Vieites, 41, voltava em seu Corsa Sedan de um culto em um centro espírita, com os filhos João Hélio e Aline, 13. Ao passar pela rua João Vicente, em Oswaldo Cruz, foi abordada por dois homens --que mais tarde, presos, diriam à polícia que portavam um revólver de plástico.
Rosa e Aline saíram rapidamente do carro, mas a mãe não conseguiu retirar o filho de 6 anos, que sofria de hiperatividade e tinha dificuldades motoras e de fala. No banco traseiro e com cinto de segurança, João Hélio tentava sair do carro quando os ladrões arrancaram. Ficou pendurado no veículo e foi arrastado por um percurso de sete quilômetros, com o carro em alta velocidade e pessoas na rua gritando: ''Pára, pára''.


