Curitiba - As empresas e pessoas físicas podem destinar até sexta-feira parte do Imposto de Renda (IR) devido à Receita Federal (RF) para entidades que prestam auxílio a crianças e adolescentes ou para o Fundo Municial para Infância e Adolescência. As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido para atividades assistenciais. Já as pessoas jurídicas (empresas) podem destinar até 1%.
Com a doação espontânea, os recursos que iriam para a Receita Federal serão destinados para as instituições escolhidas pelo doador. Ou seja, o contribuinte faz a doação pela Internet, recolhe o valor, declara no Imposto de Renda. Na hora de acertar as contas com o Leão, o valor da doação, desde que não passe do limite estabelecido, é automaticamente retirado no montante final do valor devido.
Para a coordenadora do Núcleo Executivo do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Carla Mocellin, a legislação é fundamental para que as empresas comecem a se preocupar com o tema responsabilidade social.
''A lei do Imposto de Renda permite que este recurso não caia no caixa comum da União, mas seja doado diretamente para entidades assistenciais cadastradas nos conselhos municipais da criança, adolescente e idoso'', explicou.
Apenas podem receber doações, as entidades que tenham projetos aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente municipais ou estaduais. Por enquanto, chamado Fundo Pró-Infância opera com 44 entidades cadastradas em Curitiba, São José dos Pinhais e no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). A previsão é que no próximo ano, conselhos de todo o Paraná se cadastrem no site e exponham seus projetos.
Dois sites estão disponíveis para que o empresário ou contribuinte possa fazer a doação. Neles, existem simuladores para que as pessoas possam calcular o quanto poderão destinar para os projetos. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, as entidades assistenciais paranaenses têm potencial de captação de cerca de R$ 200 milhões, que poderiam ser usados para ações sociais no Paraná. Por ano, o Estado arrecada, em média, R$ 4 bilhões de imposto de renda, entre pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), Marco Aurélio de Freitas, em 2005 foram feitas doações de R$ 1,5 milhão de pessoas jurídicas e R$ 258 mil de pessoas físicas.

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