A JFPR (Justiça Federal do Paraná) promoveu a restituição de uma criança brasileira-vietnamita para a mãe, estrangeira, com fundamento na Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças. O menino de 7 anos, nascido no Japão, foi trazido para o Brasil pelo pai, sem consentimento da mãe.

O caso foi julgado pela 1.ª Vara Federal de Curitiba, especializada em cooperação internacional em casos como este e a restituição ocorreu na última sexta-feira (26). O andamento do processo teve apoio do Centro de Justiça Restaurativa da JFPR e contou também, por meio de ato cooperado, com equipe especializada da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná).

De acordo com a JFPR, a criança é filha de um brasileiro com uma vietnamita, estava longe da mãe há cerca de um ano. Até então, os três viviam na cidade japonesa de Ebina, na província de Kanagawa. A criança, contudo, foi trazida ao Brasil pelo pai, sem consentimento da mãe, e deixado sob os cuidados dos seus tios, residentes em Curitiba.

O Brasil aderiu à Convenção da Haia, internalizada por meio de decreto em abril de 2000, assumindo a obrigação de adotar todas as medidas necessárias para promover a restituição ao país de residência habitual de crianças e adolescentes ilicitamente transferidos para o território nacional ou nele retidos indevidamente.

'Criança ressente o afastamento da sua mãe'

Por isso, a União propôs uma ação de busca, apreensão e restituição do menino, em março de 2025. Após perícia do Ceja/TJPR, verificou-se que “não consta [...] indicação de risco e tampouco risco grave no retorno. Pelo contrário, o relatório da equipe multiprofissional [...] relata a situação contrária às exceções: a criança não está adaptada e, embora esteja sob bons cuidados, ressente o afastamento da sua mãe, sua principal cuidadora desde o nascimento”.

Com a decisão judicial e passaportes em mãos, a mãe e a criança devem retornar em breve ao Japão. “Quero agradecer, do fundo do coração, a todos aqui [...], especialmente aos tios, por terem cuidado tão bem dele”, disse a vietnamita aos parentes da criança durante a sua entrega, na sede da JFPR, em Curitiba.

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Acolhimento pela Justiça Restaurativa

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da JFPR, destacou a importância do trabalho e do acolhimento realizados pelo Cejure-PR neste e outros processos semelhantes.

“São casos dramáticos e que exigem um cuidado muito especial [...] Não é de hoje que o Cejure-PR vem recebendo elogios como o melhor da 4.ª Região. Realmente, temos que reconhecer a importância do trabalho da Justiça Restaurativa nestes feitos mais sensíveis”.

Também participaram do reencontro, além das partes e dos juízes federais, a servidora Nice Wendling, coordenadora do Cejure-PR, bem como representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ceja/TJPR, da Procuradoria-Geral da União e da defesa do pai do menino.

(Comsoc/JFPR)

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