As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), áreas privadas reconhecidas pelo poder público pela sua relevância para a biodiversidade, são tratadas como uma parceria fundamental entre sociedade e governo na gestão ambiental. Mas, após uma febre de criação desse tipo de unidades na virada do milênio, dados oficiais mostram que elas despertam cada vez menos o interesse de proprietários de áreas no território paranaense.
De acordo com dados do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Paraná tinha até o final de setembro um total de 231 RPPNs reconhecidas pelos governos estadual (217 unidades) e federal (14 áreas). Destas, 171 foram criadas entre 1997 e 2001, os cinco primeiros anos de vigência do decreto federal que regulamenta o reconhecimento desse tipo de reservas. Outras duas haviam sido criadas antes desse período, e 58 foram instituídas a partir de 2002.
O ritmo de criação de RPPNs no Paraná, que foi de 34 por ano entre 1997 e 2001, despencou para cinco por ano. No ano passado inteiro, não foi criada nenhuma reserva particular no Paraná reconhecida pelos governos do Estado e federal. Este ano, até o final de setembro, haviam sido instituídas apenas quatro.
O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme Vasconcellos, acredita que a publicação do decreto de 1996 que regulamenta a criação de RPPNs gerou um boom entre 1997 e 2001. "Havia uma demanda represada muito grande por essa figura de preservação ambiental. É natural que tenha havido uma queda (nos anos seguintes)", justifica.
"É importante lembrar que a criação de RPPNs é por demanda dos proprietários. O Estado apenas orienta e homologa essas reservas", afirma Vasconcellos. O diretor argumenta ainda que hoje há menos opções de áreas para instituição de RPPNs.
Ainda assim, Vasconcellos cita que o governo está buscando mecanismos para incentivar a criação de mais reservas particulares. "Estamos trabalhando junto às prefeituras para que entrem em contato com os proprietários de áreas e criem termos de compromisso que gerem recursos para preservar unidades", diz.
"Não existe ainda uma remuneração para criação dessas áreas. No ano passado, foi aprovada uma lei estadual de pagamento por serviços ambientais, e nela são consideradas prioritárias as RPPNs. Estão em andamento estudos para regulamentar essa lei", aponta o diretor. Segundo Vasconcellos, nesse trabalho serão definidas a fonte de recursos e a forma de realizar os pagamentos. Entre proprietários de reservas particulares já reconhecidas, é comum a queixa de falta de incentivo (veja mais nesta página).

Receio


Elenise Sipinski, bióloga e coordenadora de projetos na ONG Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), descreve que uma RPPN envolve custos para a criação, produção de plano de manejo e manutenção, o que assusta muitos os proprietários de áreas que poderiam constituir reservas particulares.
"O que a gente percebe é que, como a RPPN é uma área perpétua, muitos têm receio", afirma. "Por mais que haja fundações que ajudem, não é todo proprietário que tem como criar e desenvolver um projeto."
No Paraná, 5% do arrecadado em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, é destinado para o ICMS Ecológico: metade dessa fatia vai para os municípios que têm em seu território mananciais de abastecimento e os outros 50% vão para aqueles que possuem em sua área unidades de conservação, terras indígenas, RPPNs, faxinais e reservas florestais legais.
"Mas não é tão simples assim, porque o recurso vai para a prefeitura e para haver repasse para a RPPN tem que haver uma parceria, o que envolve muita burocracia", diz Elenise. A bióloga defende mais apoio do poder público às reservas particulares. "Além da ajuda para preservar a biodiversidade do País, esses proprietários estão prestando um serviço, relativo a questões de mananciais, solo, clima. Mas os próprios órgãos estatais ambientais não têm 'perna' para dar esse apoio", lamenta.

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