Nos últimos dois anos, o número de registro de atas notariais para comprovação de crimes virtuais cresceu 24% no Paraná. De 6.675 registros em 2012, passou para 8.288 em 2014, número que coloca o Paraná como o segundo Estado no País em queixas registradas em cartório contra crimes virtuais. Ao todo no Brasil foram registrados 33.455 documentos que comprovam delitos como calúnia, difamação, falsidade ideológica, divulgação de conteúdo pornográfico e outros crimes em sites, redes sociais e aplicativos de celulares. De 2012 para 2014, as ocorrências registradas nos cartórios do País cresceram aproximadamente 80%.
O coordenador da Comissão de Direito Digital da OAB-Londrina, Thalles Alexandre Takada, explica que a publicação de imagens em sites e aplicativos, ameaças escritas ou em áudio, e-mails e outros conteúdos podem ser registrados nas atas notariais para utilização dos documentos como provas em um eventual processo, caso os materiais sejam deletados. "O cartorário avalia se o conteúdo pode ser aceito como elemento probatório pela Justiça, que considera a fé pública do tabelião", afirma, atentando para o Marco Civil da Internet.
Para o diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Cid Rocha, a ata notarial "congela no tempo" as provas, o que facilita a ação judicial mesmo que os acusados apaguem do mundo virtual os indícios criminosos. "O advogado entra em juízo com a prova pré-constituída atestada pela fé pública do cartorário", afirma, complementando que o preço acessível do serviço também pode ser um dos motivos para o aumento da emissão das atas notariais no Paraná.


- O acordo determina que os dados e imagens sejam armazenados nos servidores por apenas seis meses

- Um documento que registra o conteúdo inadequado de um site em duas páginas custa cerca de R$ 70, mas o preço pode variar conforme o material


O Programa Folha Cidadania é o desafio social da Folha de Londrina no combate ao analfabetismo funcional

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