Assegurada pelo Estatuto do Idoso, a carteira interestadual, que garante duas vagas gratuitas durante as viagens nos ônibus, é um benefício que chega a ser desconhecido do próprio público-alvo. Pelo menos em Londrina, a secretaria responsável por atender as pessoas da terceira idade tem registrado um interesse maior sobre esse direito. Em 2018, 580 documentos foram emitidos. No ano passado, o número subiu para 642, um crescimento de 10%. Os dados foram obtidos pela FOLHA pela Lei de Acesso à Informação.

Imagem ilustrativa da imagem Cresce procura por viagens gratuitas de idosos em Londrina
| Foto: Reprodução/N.Com

A procura por informações pela isenção total ou parcial e por orientações gerais a respeito dessa lei também aumentou. Foram 2.810 pessoas atendidas em 2018 e 2.950 em 2019. Conforme a legislação, o desconto cabe para os idosos que excederem os espaços gratuitos nos veículos. "As empresas trocavam os modelos convencionais pelos executivos, o que foi questionado pelo Procon em uma ação judicial. Para se ter uma ideia, 30% das reclamações registradas no órgão de defesa do consumidor são desse benefício, que muitas vezes não é respeitado", avaliou a secretária municipal do Idoso, Andrea Bastos Ramondini Danelon.

Ela acredita que a busca pela carteira interestadual cresceu por dois motivos. "Intensificamos a divulgação pelas redes sociais, mas também é algo que está sendo bem procurado porque a população está envelhecendo mais rápido. Em Londrina, temos uma média de envelhecimento maior do que a estatística paranaense e até da nacional, por exemplo. A projeção para 2020 é de 70 mil idosos na cidade. O último Censo, feito em 2010 pelo IBGE, contabilizou 64 mil. Isso representa 13% dos moradores do município", explicou.

O documento só vale para pessoas acima de 60 anos e que possuam renda de até dois salários mínimos. Para solicitá-lo na Secretaria do Idoso, é preciso ser cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal e possuir um NIS (Número de Identificação Social). Se isso não acontecer, é necessário dirigir-se primeiro a um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais perto de sua casa e assim pedir a inserção.

Só com o NIS é possível ir até a secretaria e protocolar o desejo de ter a carteira. Mesmo que ela não esteja disponível no sistema, os servidores fornecem uma declaração provisória, que tem validade de seis meses e permite que o beneficiário viaje imediatamente. No entanto, as empresas cobram alguns documentos que precisam ser apresentados nos guichês, como RG e a comprovação de renda por carteira de trabalho, contracheque de pagamento ou expedido pelo empregador, carnê de contribuição para o INSS, extrato de pagamento de benefício ou outro regime de previdência e as próprias carteiras confeccionadas pelas secretarias estaduais ou municipais.

"A carteira demora de um a dois dias para estar pronta. Além da secretaria, que fica no prédio da prefeitura, os três centros de convivência de Londrina, que ficam nas zonas leste, oeste e norte, estão aptos para fazer esse serviço. É bom ressaltar que esse é apenas mais um dos benefícios para se adquirir a gratuidade nas viagens entre estados brasileiros. Se a pessoa tiver o extrato do pagamento do INSS, a carteira torna-se nula porque automaticamente é substituída por esse outro documento", completou a secretária.

CONTRAPARTIDA

Diretor de federação da Confederação Nacional de Transportes, Thadeu Castello Branco e Silva ressaltou que o sistema funciona, seguindo a legislação da gratuidade para idosos e as demais categorias que têm direito ao benefício. Entretanto, ele defendeu uma contrapartida para equilibrar as contas, já que são as empresas que bancam as passagens.

“Não existe o milagre da gratuidade. Alguém tem que pagar por isso. Ou vai haver isenção de impostos (para compensar)?”, questionou. “Hoje as tarifas estão no limite e com as pessoas com poder aquisitivo baixo. Não dá para aumentar o valor da passagem para cobrir esta questão”, elencou Silva, que também é diretor-superintendente da Rodopar (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná).

Além dos idosos, podem circular em ônibus interestadual com a gratuidade, a partir de regras específicas, deficientes físicos e jovens de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos. (Colaborou Pedro Marconi)

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