Cresce número de processos disciplinares contra guardas municipais
Quantidade de investigações passou de 61 em 2018 para 91 em 2019
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Quantidade de investigações passou de 61 em 2018 para 91 em 2019
Rafael Machado - Reportagem Local
Com base na Lei de Acesso à Informação, a reportagem da FOLHA obteve da Secretaria de Defesa Social um balanço dos processos disciplinares abertos contra guardas municipais de Londrina em 2018 e 2019. A estatística enviada pela Corregedoria do órgão aponta um crescimento de 49% na comparação entre os dois anos. Foram 61 investigações internas instauradas no primeiro período (2018) e 91 no segundo (2019).
Houve também aumento nas sindicâncias: 55 (2018) e 72 (2019). Os chamados PADs (Processos Administrativos Disciplinares) seguem no mesmo caminho. Foram seis em 2018 e 19 no ano passado. De todos os procedimentos de 2018, foram obtidos os seguintes resultados: 10 absolvições, 11 repreensões, 8 suspensões, 34 arquivamentos e 16 demissões, que foram aplicadas apenas no final das apurações, em 2019.
De acordo com a secretaria, todos os servidores exonerados recorreram administrativamente das decisões em primeira instância, mas o prefeito Marcelo Belinati manteve as determinações. Eles recorreram judicialmente, mas, como informou a Corregedoria, todas as liminares foram negadas e nenhum GM foi reintegrado. Esse foi o caso dos dois guardas que vão a júri popular pela morte do estudante Matheus Evangelista, 18 anos, em março de 2018.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima participava de uma festa com amigos no jardim Porto Seguro, zona norte, quando os GMs foram chamados para atender uma reclamação de perturbação de sossego. De acordo com a acusação, o jovem foi baleado por Fernando Ferreira das Neves e acabou sendo encaminhado na própria viatura para o Hospital da Zona Norte. Horas depois, foi transferido para o HU (Hospital Universitário), onde morreu.
Dos 91 processos disciplinares de 2019, a Secretaria de Defesa Social chegou nos seguintes resultados: 2 absolvições, 5 advertências, 2 repreensões, 4 suspensões, 18 arquivamentos e 3 demissões e 52 procedimentos estão em andamento.
Os três funcionários públicos demitidos também questionaram as decisões, que não foram alteradas por Belinati. Até a semana passada, data de envio dos detalhes à FOLHA, ninguém havia procurado a Justiça.
A Corregedoria da Guarda Municipal é comandada por uma servidora da Procuradoria Geral do Município que ocupa um cargo comissionado na Defesa Social. Outros quatro membros, todos GMs, compõem o órgão.
A reportagem apresentou os dados para o secretário responsável pela unidade, Pedro Ramos, que fez uma avaliação. "A partir do momento que se tem consciência da disciplina exigida de uma instituição, é necessário considerar quais as formas para melhorar isso. A punição ou apuração dos fatos não são as únicas formas de conseguir esse feito, mas é preciso revisar os processos, como um plano salarial. É importante para melhorar o comportamento do servidor e a qualidade ofertada à população", explicou.
O secretário adiantou que deve se reunir nos próximos dias com o prefeito para apresentar um projeto de reestruturação dos protocolos de atuação dos guardas. "São essas ferramentas que facilitam uma melhor fiscalização de conduta. É necessário entender a relevância da corporação e o curto espaço de tempo em que recebemos várias incumbências, como a Patrulha Maria da Penha, fruto de um convênio com o Tribunal de Justiça, e diversas outras atividades", disse.