Com base na Lei de Acesso à Informação, a reportagem da FOLHA obteve da Secretaria de Defesa Social um balanço dos processos disciplinares abertos contra guardas municipais de Londrina em 2018 e 2019. A estatística enviada pela Corregedoria do órgão aponta um crescimento de 49% na comparação entre os dois anos. Foram 61 investigações internas instauradas no primeiro período (2018) e 91 no segundo (2019).

Secretaria de Defesa Social vai apresentar um projeto de reestruturação dos protocolos de atuação dos guardas
Secretaria de Defesa Social vai apresentar um projeto de reestruturação dos protocolos de atuação dos guardas | Foto: Arquivo Folha

Houve também aumento nas sindicâncias: 55 (2018) e 72 (2019). Os chamados PADs (Processos Administrativos Disciplinares) seguem no mesmo caminho. Foram seis em 2018 e 19 no ano passado. De todos os procedimentos de 2018, foram obtidos os seguintes resultados: 10 absolvições, 11 repreensões, 8 suspensões, 34 arquivamentos e 16 demissões, que foram aplicadas apenas no final das apurações, em 2019.

De acordo com a secretaria, todos os servidores exonerados recorreram administrativamente das decisões em primeira instância, mas o prefeito Marcelo Belinati manteve as determinações. Eles recorreram judicialmente, mas, como informou a Corregedoria, todas as liminares foram negadas e nenhum GM foi reintegrado. Esse foi o caso dos dois guardas que vão a júri popular pela morte do estudante Matheus Evangelista, 18 anos, em março de 2018.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima participava de uma festa com amigos no jardim Porto Seguro, zona norte, quando os GMs foram chamados para atender uma reclamação de perturbação de sossego. De acordo com a acusação, o jovem foi baleado por Fernando Ferreira das Neves e acabou sendo encaminhado na própria viatura para o Hospital da Zona Norte. Horas depois, foi transferido para o HU (Hospital Universitário), onde morreu.

Dos 91 processos disciplinares de 2019, a Secretaria de Defesa Social chegou nos seguintes resultados: 2 absolvições, 5 advertências, 2 repreensões, 4 suspensões, 18 arquivamentos e 3 demissões e 52 procedimentos estão em andamento.

Os três funcionários públicos demitidos também questionaram as decisões, que não foram alteradas por Belinati. Até a semana passada, data de envio dos detalhes à FOLHA, ninguém havia procurado a Justiça.

A Corregedoria da Guarda Municipal é comandada por uma servidora da Procuradoria Geral do Município que ocupa um cargo comissionado na Defesa Social. Outros quatro membros, todos GMs, compõem o órgão.

A reportagem apresentou os dados para o secretário responsável pela unidade, Pedro Ramos, que fez uma avaliação. "A partir do momento que se tem consciência da disciplina exigida de uma instituição, é necessário considerar quais as formas para melhorar isso. A punição ou apuração dos fatos não são as únicas formas de conseguir esse feito, mas é preciso revisar os processos, como um plano salarial. É importante para melhorar o comportamento do servidor e a qualidade ofertada à população", explicou.

O secretário adiantou que deve se reunir nos próximos dias com o prefeito para apresentar um projeto de reestruturação dos protocolos de atuação dos guardas. "São essas ferramentas que facilitam uma melhor fiscalização de conduta. É necessário entender a relevância da corporação e o curto espaço de tempo em que recebemos várias incumbências, como a Patrulha Maria da Penha, fruto de um convênio com o Tribunal de Justiça, e diversas outras atividades", disse.