Londrina - É impressionante a escalada da apologia de crime e incitação à violência nas redes sociais no Brasil. Segundo a ONG SaferNet, que monitora e desenvolve ações para coibir problemas relacionados ao uso indevido da rede, em oito anos o número de páginas virtuais que fazem apologia e incitação a crimes contra a vida quintuplicou no País. Em 2006, havia 72 páginas hospedadas em 64 hosts com conteúdo desse tipo. No ano passado, já eram 358 em 193 hosts (aumento de 397%).
Só de denúncias anônimas a ONG recebeu e processou 638.753 casos envolvendo 55 países dos cinco continentes em oito anos. Se pensarmos que 42% da população brasileira (ou 81,798 mil pessoas) são usuários contumazes da internet, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fica fácil dimensionar os riscos que comportamentos inadequados no mundo virtual podem gerar no convívio da vida real.
Um dos exemplos mais recentes do que o compartilhamento de conteúdo irresponsável na internet é capaz de fazer virou um espetáculo de barbárie em praça pública. Estimulados por uma "denúncia" veiculada num informativo on-line de publicação "caseira", dezenas de moradores da periferia do Guarujá, no litoral de São Paulo, promoveram o linchamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos. A vítima, que morreu dois dias depois do espancamento, havia sido confundida com uma suposta sequestradora de bebês cujo retrato falado correu pelas redes sociais como um rastilho de pólvora e foi publicada no tal informativo.
O desejo de fazer justiça com as próprias mãos tende a ser potencializado pela internet, segundo especialistas ouvidos pela FOLHA. Uma conduta que revela a descrença da população nas instâncias jurídicas e o poder de persuasão das redes sociais. "Hoje, infelizmente, as pessoas pensam que internet é terra de ninguém", afirma o jornalista especializado em mídias virtuais Igor Lopes, de São Paulo, ponderando que, no caso específico do linchamento no Guarujá, ao menos alguns responsáveis já estão respondendo pelo crime.
Para o advogado criminalista e professor de Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Rafael Soares, atitudes motivadas pelo desejo de vingança ou de fazer justiça com as próprias mãos têm raízes na descrença da população quanto aos mecanismos de controle de repressão penal por parte do Estado. "Quando falamos em sistema penal, nos referimos a Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário, e a sociedade não acredita nisso. Para ela, o Estado não consegue oferecer respostas não só quanto à segurança, mas também à saúde e educação, e em casos como esse do linchamento seria um momento de catarse em que a sociedade consegue ‘resolver’ esses problemas", explica. "Me parece que o problema da criminalidade inicia na descrença que a sociedade tem em todos esses mecanismos, e ela se autointitula como responsável por responder essa demanda", complementa.

CÓDIGO PENAL
O que os internautas talvez não tenham percepção é que, quando esse desejo de justiça é evidenciado em manifestações nas redes sociais, podem estar cometendo crimes passíveis de punição prevista no Código Penal. Ainda que as penas sejam mais "brandas" em relação a delitos como lesões corporais e tentativas de homicídios, incitação a violência e apologia de crime, previstos nos artigos 286 e 287, respectivamente, têm penas que variam de 3 a 6 meses de detenção.
"No caso das redes sociais, me parece que a maioria incidiria em incitação ao crime. O que seria isso? Você instigar, estimular ou provocar pessoas a praticar o crime. O típico ‘faça justiça com as próprias mãos’, ou seja, quando há um incentivo daquela pessoa pra que você resolva o seu problema por meio da violência. Isso está previsto no Código Penal, que prevê uma sanção ao sujeito", explica Rafael Soares. Uma simples curtida num post em que o autor defende um ato de vingança, por exemplo, já poderia configurar em incitação à violência. A apologia de crime, esclarece o advogado, se caracteriza quando o sujeito enaltece ou elogia publicamente um delito já ocorrido. "A internet é um ambiente favorável para que a pessoa perca aquele senso de responsabilidade. Quando se está frente a frente, ou até mesmo que o contato seja telefônico, você queira ou não queira pensa um pouquinho antes de falar. Na internet, há ainda, pelo menos no Brasil, uma ideia de que nada pode atingi-lo. E não é verdade", ressalta.

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