Rio, 07 (AE) - Na próxima segunda-feira (12), o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) passa a cadastrar os médicos e instituições de saúde que, a partir de maio, só poderão receitar psicotrópicos em blocos com numeração controlada pela entidade. Uma portaria publicada em fevereiro pelo Ministério da Saúde determinou que as receitas de psicotrópicos sejam feitas em blocos com numeração controlada pelas secretarias estaduais de Vigilância Sanitária, mas um convênio assinado hoje entre o Cremerj e o governo do Estado passou a atribuição para o conselho.
O objetivo da portaria é estabelecer um controle mais rígido sobre as receitas de medicamentos de venda sob restrição, como tranquilizantes, anabolizantes e indutores de sono. Atualmente, o médico é obrigado a ter um receituário próprio - um bloco azul - para esse tipo de remédio, mas pode trabalhar com qualquer gráfica. Pela nova determinação do ministério, as gráficas e os médicos têm de ser cadastrados nas secretarias de Vigilância Sanitária, que, por meio da numeração do talonário, poderá controlar a venda de psicotrópicos.
"Como nós já possuímos o cadastro dos médicos, fica mais fácil o conselho exercer esse controle", apontou a diretora do Cremerj Alcione Núbia Pittan Azevedo. Segundo ela, um programa de computador foi elaborado para identificar irregularidades, como a emissão exagerada de receitas por parte de clínicas ou médicos. "Vamos poder verificar se, por exemplo, um pediatra está receitando mais psicotrópicos do que um psiquiatra", explicou.
As irregularidades constatadas serão levadas pelos técnicos do Cremerj ao conselho de fiscalização da entidade que, em conjunto com a Vigilância Sanitária, vai procurar os médicos ou hospitais apontados pelo programa. Apesar da participação ativa do conselho na nova modalidade de controle de psicotrópicos, a entidade tem críticas à portaria do ministério. "Os médicos não foram consultados e há discordâncias, como a exigência de que o receituário traga o endereço do paciente, o que quebra o sigilo médico", disse Alcione. "Também gostaríamos de discutir as tabelas de medicamentos sob controle".

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