Agência Estado
De Brasília
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, afirmou ontem que a exigência de renda familiar per capita acima de R$ 500,00, no novo crédito educativo, para estudantes que desejarem se matricular em cursos com mensalidade superior a R$ 1.000,00 (medicina e odontologia, por exemplo) não constitui uma cláusula de exclusão. ‘‘Infelizmente nosso sistema reproduz a injustiça social’’, disse Paulo Renato, ao divulgar os critérios de seleção de candidatos ao financiamento.
Segundo ele, o novo sistema de crédito busca ‘‘democratizar o acesso ao ensino superior’’. Mas o estudante que vier de uma família de quatro pessoas, com renda familiar mensal de R$ 2 mil, não poderá pleitear o empréstimo se quiser cursar odontologia, por exemplo, na Universidade Paulista (Unip) - onde a mensalidade é de R$ 1.168,58. Isso porque o crédito educativo cobre, no máximo, 70% do valor das mensalidades, devendo o restante ser pago pelo aluno. Para evitar a inadimplência, o Ministério da Educação (MEC) decidiu conceder o empréstimo apenas quando a parcela a ser paga pelo estudante for inferior a 60% de sua renda per capita familiar.
Paulo Renato admitiu que poderá rever a exigência de renda para o programa no ano que vem, caso sejam constatados muitos casos de exclusão.
O Índice de Classificação criado pelo MEC para selecionar os candidatos ao crédito será calculado a partir de cinco indicadores de renda, patrimônio e despesa da família com saúde e educação. Levará vantagem quem pagar aluguel, tiver parente com doença crônica, mais de uma pessoa na família matriculada em universidade particular e não tiver curso superior.
O candidato deverá ter idoneidade cadastral e apresentar um fiador, com renda mensal equivalente ao dobro do valor da mensalidade.
O beneficiado deverá pagar trimestralmente, durante o curso, taxa referente aos juros de 12% ao ano. O objetivo é diminuir a dívida após a formatura. No primeiro ano após a conclusão do curso, o valor cobrado será o mesmo da parcela da mensalidade paga ao longo do financiamento. O prazo para quitar o empréstimo será de uma vez e meia a duração do curso.
O governo vai conceder 60 mil novos créditos este mês e está preparado para atender até 100 mil ex-bolsistas de universidades filantrópicas que tenham perdido o benefício por causa da redução de isenções previdenciárias dessas instituições. Os interessados devem inscrever-se nas próprias instituições de ensino, entre os dias 18 e 27.

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