Sem conceder crédito educativo a novos alunos desde 97, o Ministério da Educação (MEC) pretende criar este ano um fundo com recursos privados para financiar o estudo de quem quer ingressar na universidade e não tem como pagar. Uma comissão formada por técnicos do Ministério da Educação e da área econômica do governo federal deve discutir o assunto e apresentar uma proposta até fevereiro.
A proposta foi anunciada ontem, em Brasília, pelo ministro Paulo Renato Souza, na cerimônia que marcou o início de sua segunda gestão à frente do MEC.
‘‘Crédito educativo não pode ser feito com dinheiro público’’, disse o ministro Paulo Renato, lembrando que a prioridade do governo nos próximos quatro anos será investir pesado no ensino médio (antigo 2º grau). ‘‘Temos de conseguir espaço para o crédito educativo no sistema financeiro brasileiro.
De acordo com técnicos do ministério, o atual modelo está totalmente superado e economicamente é inviável. O MEC estima, por exemplo, em 400 mil o total de candidatos em potencial ao crédito.
Mas no primeiro semestre de 98 apenas 79.667 universitários recebiam o benefício, número que caiu para cerca de 70 mil no segundo semestre. Este ano, a previsão é que esse ano o número seja ainda menor, beneficiando apenas 60 mil alunos.
O principal problema é a inadimplência, provocada em parte pela alta taxa de juros: 6% ao ano mais TR - mantida pelo próprio governo federal. Incapaz de autofinanciar-se, o sistema conta com parte da arrecadação das loterias federais e verbas da União.
O dinheiro público, no novo modelo pensado pelo ministro, serviria para melhorar as condições de pagamento ou constituir um fundo contra a inadimplência, por exemplo.
Paulo Renato reafirmou sua disposição de dar autonomia administrativa às universidades federais. Sem conseguir a aprovação de emenda constitucional sobre o assunto no Congresso, o ministro disse que o governo está verificando se a emenda da reforma administrativa, já aprovada, bastaria para dar início ao projeto de autonomia.
Independentemente disso, os recursos de manutenção e investimento das universidades em 99 deverão ser repassados com base no número de alunos, nas atividades de pesquisa e de extensão das instituições.
‘‘Temos de entregar as verbas de acordo com os alunos atendidos, os serviços prestados e a pesquisa feita’’, afirmou ele, que defende a integração dessas instituições com o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Paulo Renato aproveitou para anunciar a criação de um comitê permanente de consulta entre os dois ministérios para coordenar suas ações. ‘‘A maior parte das pesquisas no País é feita nas universidades’’, disse o ministro.
Em seu primeiro programa de rádio no segundo mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso destacou que 99 é o ano do ensino médio e profissionalizante.
Lembrando que esses dois níveis de ensino foram separados, o presidente citou a nova organização curricular do ensino médio, em que 75% da carga horária deverá ser ocupada por disciplinas de âmbito nacional e obrigatório e 25% por disciplinas de livre escolha dos alunos, a partir das opções oferecidas pelas escolas.

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