Rio, 16 (AE) - Aos poucos, o crédito para pequenas e microempresas ganha corpo. Um dos termômetros é o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade, ou Fundo de Aval, por meio do qual o Tesouro Nacional assume o risco de uma parcela do que os bancos emprestaram, em caso de inadimplência. Depois que as regras do Fundo de Aval se tornaram flexíveis, em julho, o volume de empréstimos concedidos a pequenas, médias e microempresas vem crescendo mês a mês.
O Fundo de Aval é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que credencia agentes financeiros para as operações de crédito. Entrou em operação no início de 1998, mas era inexpressivo.
Os empréstimos vinculados a ele eram de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por mês. Em julho, o montante passou para R$ 5 milhões. No mês seguinte à divulgação das novas regras, os bancos credenciados emprestaram R$ 15 milhões.
O diretor-executivo da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) do BNDES, Armando Mariante, acaba de fechar os números de setembro: R$ 18 milhões em créditos. De cerca de 30 operações por mês, o número pulou para 50 em julho, 52 em agosto e 75 no mês passado.
A boa notícia, conta Mariante, é a concentração de operações no Nordeste. Das 400 operações que o BNDES fez desde janeiro com o Fundo de Aval, metade foi para a região. Mas os números gerais ainda são pequenos, se considerado o universo de 3,5 milhões de empresas aptas ao mecanismo do fundo.
Uma das medidas tomadas pelo BNDES foi aumentar o limite máximo de cobertura dos créditos de 60% para 80%. Se as operações são de até R$ 625 mil, as pequenas e microempresas estão dispensadas de garantias reais. Apresentam as garantias somente se o agente financeiro fizer questão.
O fundo também foi estendido para operações de financiamento à exportação, na modalidade pré-embarque especial, com cobertura máxima de 60%. O BNDES criou um programa de milhagem, que não é válido para as médias empresas. A cada R$ 1 milhão que repassar, o agente recebe 10% de recursos adicionais para usar como quiser - capital de giro, saneamento financeiro, etc. "Há duas semanas, assinamos 25 certificados", afirmou Mariante. A documentação exigida para os empréstimos foi simplificada e os tetos de faturamento foram ampliados para que a empresa seja enquadrada na categoria micro, pequena ou média.
O diretor de um grande banco credenciado como agente do BNDES afirma que essas medidas ajudaram. Com a desburocratização
por exemplo, não é mais necessário que o agente financeiro prove que está executando o devedor na Justiça - último recurso, diz, para provar a inadimplência. Mas, na opinião do diretor, as medidas não foram tão expressivas assim. Mesmo depois das novas regras, nove entre dez pequenas empresas continuaram fora do jogo, afirma o diretor, porque tinham débitos com a Receita Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e não podiam tomar empréstimos. Por isso, as medidas anunciadas pelo governo federal na terça-feira é que foram fundamentais. O governo aceita, daqui para frente, negociar as multas e dívidas das pequenas, médias e microempresas com a Receita Federal e a Previdência.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para novos financiamentos de R$ 30 mil ou mais será reduzido de 1,5% para 0 5% e as empresas que têm dívidas de até R$ 5 mil registradas no Cadastro Nacional de Inadimplentes (Cadin) poderão obter crédito. "Isso aumenta a base de clientes", diz o diretor.

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