Cambé - Atendendo a uma solicitação do Ministério Público (MP) de Cambé, na Região Metropolitana de Curitiba, um fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-Pr) esteve ontem pela manhã na Câmara Municipal para avaliar itens de acessibilidade.
O trabalho de Fiscalização Integrada de Acessibilidade (FIA) durou cerca de uma hora para averiguar o acesso às calçadas e à edificação, áreas de circulação, sanitários adaptados, piso antiderrapante, escadas com corrimão e a existência de rampas com inclinamento adequado.
A iniciativa surgiu após uma denúncia feita por uma vereadora cambeense há dois meses, junto ao MP, solicitando uma readequação do prédio público com base na Lei Federal 10.098 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considerando o artigo 11, que define ''a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida''.
''Não posso comentar a respeito do que foi levantado aqui. Vamos elaborar um relatório junto com uma comissão do Conselho do Crea-PR com prazo de 30 a 40 dias e que será enviado para esta Câmara determinando as readequações necessárias'', explicou Luís Carlos da Silva, fiscal responsável pela avaliação. Caso não sejam tomadas providências, a situação pode ser denunciada ao MP por descumprimento da lei de acessibilidade.
Na questão da segurança, o tenente do Corpo de Bombeiros de Cambé, Rodrigo da Costa, que participou da vistoria, afirma que serão necessárias algumas adequações nas sinalizações e saídas de emergência. ''Vamos notificar essas situações junto ao relatório do Crea'', diz. Também acompanharam a ação representantes da Prefeitura e Câmara Municipal, União dos Deficientes Físicos de Cambé (Unidefi) e Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região (Adevilon).
De acordo com Aline Ferreira da Silva Soares, presidente da Unidefi, não só os prédios públicos, mas em toda a cidade é preciso repensar a acessibilidade. ''Temos cerca de 1.500 associdados e encontramos em toda parte, principalmente em prédios públicos, barreiras para transitar com segurança. Essa fiscalização hoje é muito importante'', afirmou Aline, que citou como as principais irregularidades na Câmara a ausência de piso tátil, de rampas e de vagas no plenário exclusivas para cadeirantes.
A mesma situação é apontada pelo deficiente visual Renato Soares de Moura. Ele representou a Adevilon e participou da vistoria a convite do Crea-PR. ''Andei por todo o prédio e não há piso tátil em nenhum local, nem mesmo na calçada'', ressaltou.
A última reforma geral feita na Câmara de Cambé foi em 2004. Segundo a diretora Cleusa Alves Foristieri, cinco anos depois, em 2009, foram realizadas algumas adaptações como instalação de corrimão no banheiro e rampa de acesso, ao custo de R$ 1 mil. ''Temos condições de fazer as adaptações, mas tudo depende do prazo e das mudanças na gestão'', disse.

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