O processo do Ministério Público Estadual e Federal movido contra a Petrobras por causa do vazamento de 4 milhões de litros de petróleo, ocorrido há um ano, vai ganhar um reforço. O relatório final da Comissão Mista do Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR) – que avaliou o acidente em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba –, foi entregue ontem à Promotoria do Meio Ambiente.
O promotor de Justiça Ralph Luiz Vidal Sabrino dos Santos, que está ocupando interinamente o cargo, afirmou que as informações coletadas pela comissão poderão ser usadas no processo civil contra a Petrobras. No relatório, o vazamento é atribuído a uma série de ações de gestão e administração da Petrobras, que ‘‘gestaram’’ o derramento de óleo. Durante um ano, a Petrobras contabilizou 34 acidentes, entre vazamentos e até mortes de petroleiros.
Na ação do Ministério Público, as falhas no gerenciamento, cuidados e reparos ambientais podem fazer com que a Petrobras tenha que pagar uma indenização de R$ 2,3 bilhões. ‘‘O material coletado na comissão mista vai servir para auxiliar o processo do Ministério Público e outros que seguem contra a Refinaria Getúlio Vargas’’, disse o presidente do Crea, Luís Antônio Rossafa. Segundo ele, existe a intenção de manter essa comissão em funcionamento como forma de evitar que a discussão sobre o acidente se encerre.
No relatório, o vazamento aconteceu por problemas de diminuição de pessoal, sobrecarga de funcionários e falta de um gerenciamento de risco. O presidente do Crea disse que para evitar o acidente bastava que fosse feito investimento em prevenção, manutenção e recursos humanos. Desde 1990, os empregados foram reduzidos de 1,2 mil para 534. Mesmo após o acidente, segundo ele, houve um corte de mais 10% dos empregados.
O documento ainda aponta falhas na fiscalização por parte dos órgãos ambientais. O advogado Vitório Sorotiuk, da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), que participou da comissão mista, ressalta que a Repar funcionou durante anos sem ter uma licença ambiental. Além da fiscalização, o relatório recomenda que se reequipe o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).
A Folha procurou a gerência da Repar para que se pronunciasse sobre o relatório. O gerente-geral Rubens Novicki disse que, por não ter recebido o documento, somente se pronunciaria hoje sobre o caso.

mockup