A assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT) ingressou ontem no Tribunal de Justiça, em Curitiba, com pedidos de habeas-corpus para 19 sem-terra que estão presos ou com prisão preventiva decretada no Paraná. As ações foram remetidas ao TJ um dia depois da PM prender 13 sem-terra na desocupação de três fazendas nos municípios de Amaporã e Mirador, na região Noroeste do Estado.
O ex-deputado federal do PT e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh acompanhou os advogados da CPT até o TJ para entregar os pedidos de habeas-corpus. Para Greenhalgh, as prisões preventivas decretadas contra os sem-terra foram feitas ‘‘sem a presença de requisitos legais que o Código Penal exige e contra o parecer do Ministério Público, que entendeu não haver necessidade da realização das prisões’’.
‘‘Todos têm residência fixa, não têm antecendentes criminais e possuem um trabalho, portanto, não representam uma ameaça à ordem pública’’, argumentou o advogado. Greenhalgh criticou a postura do governador Jaime Lerner (PFL). Desde o dia 6 de maio, a PM já desocupou 14 fazendas na região Noroeste e prendeu 41 sem-terra. ‘‘Sempre tive um diálogo com Jaime Lerner, mas não o estou reconhecendo nestes despejos, nestes abusos aos direitos humanos’’, afirmou.
Greenhalgh ressaltou que o comportamento de Lerner tem conotações políticas, com vistas à sucessão presidencial de 2002. O governador paranaense é um dos pré-candidatos do PFL junto com o senador baiano Antônio Carlos Magalhães. ‘‘O governador Lerner está disputando com o ACM quem é mais duro com o MST para se firmarem como candidatos à sucessão de FHC’’, analisou. Segundo ele, durante a convenção nacional do PFL, ACM teria tecido duras críticas a Fernando Henrique.
O coordenador estadual do MST, Roberto Baggio, reuniu ontem a imprensa para contestar novamente a versão policial de que os despejos feitos no final de semana em Mirador e Amaporã não foram violentos. ‘‘A reforma agrária no Paraná está comprometida, pois é a Secretaria de Segurança Pública quem comanda o processo’’, atacou. Baggio distribuiu nota à imprensa dizendo que os policiais cercaram as fazendas durante a madrugada e atiram para o alto para amedrontar os sem-terra.
Wilmar Stelzer, um dos coordenadores do MST em Querência do Norte, disse que os policiais também ajudaram a despejar 40 famílias de sem-terra das fazendas Belo I, Belo II e Belo III. A secretaria alega que os próprios sem-terra entraram em acordo com o administrador da fazenda para deixar a área. ‘‘Quem tava lá dentro sabe o que aconteceu’’, disse Wilmar, que diz ser um dos sem-terra desalojados da Fazenda Belo II. A CPT também denunciou que o lavrador Geraldo José Santos, 84 anos, foi agredido com chutes pelos policiais na Fazenda Cobrinco, em Monte Castelo, na madrugada de sexta-feira.
Através da assessoria de imprensa, o secretário de Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, classificou de ‘‘inverdades’’ as denúncias apresentados pelo MST. ‘‘A grande frustração do MST é de que não tem nenhum sem-terra ferido nas 14 desocupações. A polícia não precisou disparar um tiro. Eles querem um cadáver para desfilar pelo interior do Paraná e pregar a anarquia’’, informou o assessor de imprensa da secretaria, Valdir Bicudo. Ele disse que Cândido Nartins convidou a coordenação estadual do MST para ir à secretaria e denunciar formalmente os abusos.

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