Brasília, 19 (AE) - A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do ajuste fiscal de emergência, adotado para enfrentar a crise financeira internacional, e concedeu uma ajuda extra aos cofres do Tesouro que pode superar R$ 300 milhões. A ajuda veio com a promulgação antecipada da Emenda Constitucional que restabelece a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e que, segundo estimativas do governo, deverá arrecadar R$ 8,7 bilhões neste ano. Com o ajuste fiscal, o governo conseguirá, entre receitas e cortes de despesas, R$ 28 bilhões. A emenda da CPMF foi aprovada em segundo turno na noite de ontem e imediatamente promulgada pelo presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). O cronograma original previa a promulgação até o dia 31 de março, o que permitiria ao governo começar a cobrança em 1º de julho, depois de transcorrido o prazo constitucional de 90 dias entre a vigência da contribuição e sua cobrança. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a cada semana de atraso na implantação da CPMF o governo perderia R$ 300 milhões em receita. Com a antecipação, o governo poderá iniciar a cobrança em 17 de junho, ganhando pelo menos dez dias úteis de cobrança da CPMF. O ganho extra só não seria diretamente proporcional às perdas, caso houvesse atraso, porque no momento em que for iniciada a cobrança da CPMF, o governo suspenderá a cobrança do adicional do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi adotado no fim do ano para compensar o atraso na cobrança da contribuição. A receita com o IOF, no entanto, é bem menor que a fornecida pela contribuição.

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