Raquel Ulhôa
Agência Folha
De Brasília
A comissão mista do Congresso que estuda soluções para o combate à pobreza no País propôs a cobrança, até 2010, de uma alíquota de 0,08% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para a erradicação da miséria. O deputado Roberto Brant (PSDB-MG), relator da proposta, apresentou ontem seu texto, que será votado pela comissão na próxima semana. Segundo a Constituição, a alíquota de 0,38% da CPMF será cobrada até maio de 2000, quando será reduzida para 0,30%, sendo extinta em maio de 2002.
Brant quer prorrogar até 2010 a cobrança de pelo menos 0,08% sobre as operações financeiras, o que renderia de R$ 3,8 bilhões a R$ 4 bilhões anuais. O Fundo Constitucional de Erradicação da Pobreza seria constituído por outras fontes, como um adicional de cinco pontos percentuais sobre a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre produtos supérfluos, fumo e seus derivados e bebidas alcoólicas.
Para que Estados, Distrito Federal e municípios também contribuam, a emenda constitucional proposta por Brant prevê um adicional de até dois pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos e serviços supérfluos e de até meio ponto percentual sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre serviços supérfluos.
O fundo seria gerido pelo Conselho Nacional de Solidariedade, formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil. A vice-presidente da comissão, senadora Marina Silva (PT-AC), líder do bloco de oposição no Senado, vai propor que a comissão exija que o Orçamento da União de 2000 já tenha recursos vinculados para o combate à miséria, já que a criação de um fundo por emenda constitucional seria um processo demorado.
O relator destina 75% do fundo à distribuição de um ‘‘bônus de solidariedade’’ a 5 milhões de famílias com filhos de 0 a 14 anos, que têm renda per capita inferior a um terço do salário mínimo (R$ 40). Essas famílias estariam abaixo da linha de indigência definida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

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