CPMF é fundamental pra cobrir rombo de R$ 10,9 bi da Previdência
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segunda-feira, 22 de fevereiro de 1999
Por Vânia Cristino 
Brasília, 23 (AE) - A Previdência Social conta com a arrecadação adicional da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para cobrir parte do déficit de R$ 10,9 bilhões, previsto para este ano no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com os dados fornecidos pela Previdência Social à Comissão Especial encarregada de examinar a proposta do governo na Câmara dos Deputados, a arrecadação adicional, de R$ 4,2 bilhões este ano, é fundamental para a redução do déficit.
Pelos dados fornecidos pelos técnicos da Previdência Social, a reforma e as outras medidas de contenção de despesas, adotadas no fim do ano passado, devem ter um impacto positivo de R$ 3 bilhões no INSS. No déficit do sistema previdenciário do setor público, de R$ 19,5 bilhões, o impacto positivo da reforma constitucional da Previdência Social será de R$ 3,1 bilhões. O déficit do setor público sofrerá ainda o impacto positivo do adicional da contribuição dos servidores ativos e da instituição da cobrança sobre os inativos e pensionistas.
Os números apresentados pelo Ministério da Previdência Social demonstram claramente que, mesmo com a arrecadação adicional da CPMF e os efeitos permanentes da reforma, o déficit da Previdência Social ainda será alto nos próximos dois anos, tanto no INSS quanto no setor público. No INSS, o déficit estimado para o ano 2000 é de R$ 8,7 bilhões, caindo para R$ 7,9 bilhões em 2001. No pagamento de aposentadorias e pensões do setor público, o déficit previsto é de R$ 19,3 bilhões no ano que vem e de R$ 20,6 bilhões no ano 2001.
Embora com tendências declinantes de déficit, os técnicos da Previdência Social admitem que o cenário macroeconômico não é favorável a um aumento de arrecadação. Muito pelo contário: para este ano, a Previdência Social espera um impacto negativo sobre suas finanças, por causa da redução da atividade econômica. Nem mesmo o crescimento obtido do ano passado, de 1,8% na arrecadação, deve se veriricar este ano. Em 1997, o crescimento da arrecadação foi de 5%, sendo de 12% no ano anterior.
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que havia uma reunião marcada no início da noite de hoje entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Previdência
Waldeck Ornélas, com representantes de outras pastas, para discutir as prioridades para o Congresso.


