CPMF contém imperfeições e não deveria ser recolhida, entende diretoria demitida do Banespa
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terça-feira, 22 de junho de 1999
Por Gustavo Freire 
Brasília, 23 (AE) - A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) contém imperfeições e, por isso, não deveria ser recolhida. Este é, pelo menos, o entendimento da diretoria demissionária do Banco do Estado de São Paulo (Banespa). "Este foi o raciocínio da diretoria no momento em que decidiu questionar a cobrança do tributo na justiça", disse uma fonte próxima aos ainda dirigentes do banco antes controlado pelo governo paulista e agora sob controle do governo federal.
Os dirigentes do Banespa, de acordo com esta fonte, também não pensaram no lado fiscal das arrecadações do governo e sim no fluxo de caixa do banco. "O governo tem que pensar na arrecadação e os dirigentes do Banespa tinham que pensar, como representantes do governo na administração do banco, no fluxo de caixa de uma instituição controlada pelo governo federal", disse esta mesma fonte. O fato de o governo federal ter apenas 25% do capital total do banco também pesou na decisão tomada pelo Banespa de questionar judicialmente a cobrança da CPMF. "Os dirigentes do Banespa tinham que pensar nos demais acionistas da instituição", disse esta fonte lembrando que o governo federal detém sim 51% das ações ordinárias com direito a voto do banco e que isto garante o controle do Banespa pelo Tesouro Nacional.
Apesar de toda esta argumentação, os dirigentes do Banespa dizem a pessoas próximas que não guardam nenhum ressentimento com relação a decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso de demitir toda a direção do banco. "Não há ressentimento. Eles entendem que esta era uma prerrogativa do presidente que poderia usá-la a qualquer momento", disse a fonte. "Houve um descompasso entre os pontos de vista e prevaleceu o do governo". A idéia agora dos atuais dirigentes é facilitar ao máximo o trabalho de transição para uma nova diretoria ainda a ser nomeada. "Eles estão dispostos a ajudar em tudo que for possível", afirmou esta mesma fonte. Se isso tudo vai atrapalhar o processo de privatização do banco, os atuais dirigentes do Banespa acham que esta resposta terá que ser dada pelo governo federal. A expectativa, até ontem, era que o edital de privatização do banco fosse lançado no início de julho.


