São Paulo, 29 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso declarou hoje, em São Paulo, que a CPI do Judiciário não representa uma ameaça para as instituições democráticas do País. "O Brasil já passou do momento em que existiria risco para as instituições", afirmou Fernando Henrique, após reunir-se com o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes. "Isso vale para qualquer CPI, seja do Judiciário ou do sistema financeiro, porque são questões de julgamento político", acrescentou. "Havendo uma condução correta, não há motivo para se temer qualquer risco."
De acordo com Fernando Henrique, não está em julgamento o Poder Judiciário ou suas atribuições. "Não há a menor possibilidade de o Legislativo discutir sentenças do Judiciário", observou. "O que pode haver, se for o caso, é questão relativa a algumas denúncias." O presidente lembrou que esse é um assunto do Legislativo. "Não quero interferir, porque está no âmbito de outro Poder; é um julgamento que não é meu, que o Congresso tem de fazer", explicou. "O Executivo apenas terá, se for o caso, de prestar esclarecimentos todas as vezes que for solicitado."
Ao lado de Covas, com quem discutiu também outros assuntos, Fernando Henrique anunciou um acréscimo de R$ 140 milhões no Orçamento da área social. Covas tem defendido investimentos no setor. Antes do encontro, ele recebeu no palácio o sindicalista e deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PFL), que também reclamava de um corte de 50% na verba de uma creche em Juquitiba
região sul do Estado. Segundo o deputado, alguns programas
como o Brasil Criança Cidadã, chegaram a perder 78% com o ajuste fiscal feito no Orçamento deste ano.
Para corrigir o problema, Fernando Henrique determinou que a área econômica e o secretário-executivo do Comunidade Solidária, Milton Seligman, estudassem uma revisão nesses cortes. Assim, serão acrescidos R$ 42,8 milhões para o programa de apoio à criança carente; R$ 20 milhões para a assistência à criança e ao adolescente; R$ 52,5 milhões na erradicação do trabalho infanto-juvenil; R$ 17,4 milhões para o apoio a pessoas portadoras de deficiência, e R$ 6,4 milhões para a ajuda a pessoas idosas.
Esses recursos serão remanejados de outras áreas, que não foram especificadas. Todas essas áreas somadas tinham perdido R$ 312,2 milhões com o ajuste fiscal. Com esse remanejamento, recuperam metade do que foi cortado. "Agora que estamos passando por algumas turbulências na economia, mais do que nunca o governo tem de estar atendo às populações mais carentes", justificou o presidente. Ele lembrou, no entanto, que as metas do ajuste continuam as mesmas." Um país como o Brasil tem condições de fazer esse esforço fiscal sem prejudicar aqueles que estão em condições de necessidade e carência", ressaltou.
Outra decisão confirmada pelo presidente foi a substituição do ministro do Orçamento, Paulo Paiva, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Paiva assumirá a vice-presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "O ministro já demonstrou disposição de se afastar, e nesse caso, penso em designar o doutor Pedro Parente para substituí-lo", informou Fernando Henrique. Segundo ele, o assunto será resolvido amanhã (30) com o ministro da Fazenda, Pedro Malan.
O encontro com Covas durou pouco mais de uma hora. Fernando Henrqiue chegou às 15h15 no gabinete do governador e saiu às 16h30 direto para o Aeroporto de Congonhas, de onde embarcaria para Brasília.
Antes do encontro com Covas, ele almoçou com apresentadores de programas e diretores do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), no prédio da torre de transmissão da emissora, no Sumaré, em São Paulo. Estavam presentes os apresentadores Ratinho (Carlos Massa), Hebe Camargo, Gugu Liberato, Sérgio Groissmann, Celso Portiolli, Hermano Henning, Carlos Alberto da Nóbrega, Ney Gonçalves Dias e o presidente do SBT, Luiz Sandoval. Segundo Groissmann, o presidente fez comentários sobre inflação, a alta de juros, e a importância da educação.

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