CPIs agitam semana com depoimentos no Congresso
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quinta-feira, 15 de abril de 1999
Por Rosa Costa 
Brasília, 16 (AE) - As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Senado vão agitar a semana, com depoimentos sobre o sistema financeiro e o Judiciário. Já na Câmara, as reformas tributária e do Poder Judiciário entrarão, na próxima semana, numa fase de recolhimento, com a abertura do prazo para apresentação de emendas.
Na segunda-feira (19), às 10 horas, a CPI que investiga a Justiça ouvirá o técnico do Judiciário Antonio de Pádua Ferreira e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Paulo de Tarso de Oliveira. À tarde, irá depor na CPI do Sistema Financeiro o ex-presidente do Banco Central (BC) Francisco Lopes.
Apesar de ser véspera de feriado, a terça-feira (20) também será movimentada no Senado. A presidente do Banco da Amazônia S.A. (Basa), Flora Valladares Coelho, irá depor às 11 horas na CPI do Judiciário. Às 16 horas, será a vez da CPI que investiga irregularidades no sistema financeiro ouvir o ex-diretor de Fiscalização do BC Cláudio Mauch. Na Câmara, a comissão especial da reforma do Judiciário marcou audiências públicas, na terça-feira, às 10 horas, com representantes sindicais dos trabalhadores e patronais. Mas nem todos os convidados confirmaram a presença.
Nos três depoimentos, a CPI do Judiciário tentará obter mais dados sobre denúncias conhecidas, que estão em apuração, mas que não têm nenhuma perspectiva de solução. Numa delas, houve até mesmo um processo inverso, em que a denúncia contra o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, formulada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) por Pádua Ferreira, piorou ainda mais a situação. Ferreira deve dizer à CPI que o juiz-interventor Ruy Elói, nomeado pelo TST para a presidência do TRT do Estado, piorou ainda mais a situação, estimulando o nepotismo, superfaturando na gratificação a servidores do tribunal, além de outras irregularidades.
O auditor do TCU será ouvido sobre a obra superfaturada do prédio do TRT em São Paulo, que consumiu R$ 230 milhões. Já a presidente do Basa, vai tentar fornecer dados que ajudem a revisar a sentença de uma juíza, confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Por essa decisão, o banco e a União são obrigados a indenizar em R$ 81 bilhões - o equivalente a duas vezes o ajuste fiscal que está sendo feito pelo governo - a Sociedade Anônima Brasileira da Indústria Madeirera (Sabim), por conta de um contrato desfeito em 1970 por erro da empresa na aplicação de recursos.
Os convocados da CPI dos Bancos serão questionados sobre a decisão do BC de vender dólares abaixo do preço de mercado aos Bancos Marka e FonteCindam, em janeiro, durante a desvalorização do real, e sobre as denúncias de vazamento de informações privilegiadas do governo para alguns bancos.


