São Paulo, 23 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Poder Judiciário vai decretar a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos últimos três ex-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, os juízes José Victório Moro (1992-94), Rubens Tavares Aidar (1994-96) e Délvio Buffulin (1996-98). Eles sucederam no cargo o juiz Nicolau dos Santos Neto (1990-1992) - principal alvo da CPI -, suspeito de enriquecimento ilícito e atos de improbidade administrativa lesivos ao Tesouro.
Os senadores que investigam irregularidades na Justiça consideram que os três colegas de Nicolau podem estar envolvidos no processo irregular de construção do Fórum Trabalhista da Capital, negócio que já consumiu R$ 263,9 milhões da União e serviu de ponto de partida para os trabalhos da comissão. A CPI também decidiu contratar um escritório especializado - a exemplo do que fez em 1992 a CPI do esquema PC Farias, tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor - para investigar o patrimônio de Nicolau no exterior. O juiz possui bens imóveis e aplicações financeiras fora do País, segundo denúncia de seu ex-genro, o administrador de empresas Marco Aurélio Gil de Oliveira.
A medida sobre o desbloqueio de dados dos ex-presidentes do TRT deverá ser tomada segunda-feira, anunciou hoje o senador Carlos Wilson (PSDB-PE), vice-presidente da comissão. "Não tenho nenhuma dúvida de que houve desvio de dinheiro público nessa obra", afirmou Wilson. "Acho que muitas pessoas enriqueceram ilicitamente; não há apenas um envolvido nisso", disse o senador, sem citar nomes, ao ser indagado se havia mais suspeitos além de Nicolau.
Segundo o tucano, "há evidências muito fortes da existência de conta secreta na Suíça e investimentos nas Bahamas e nos Estados Unidos em nome de Nicolau". Wilson revelou que há indícios de que o ex-presidente do TRT teria renda anual de US$ 4 milhões.
Hoje à tarde, durante 40 minutos, Wilson e outros dois senadores, Paulo Souto (PFL-BA), relator da comissão, e Geraldo Allthoff (PFL-SC), inspecionaram o prédio do fórum, localizado na Barra Funda. Acompanhados do atual presidente do TRT, juiz Floriano Vaz da Silva, os parlamentares percorreram o pátio interno, corredores, salas e outras dependências. O que os senadores viram é a imagem do desperdício. A obra, iniciada em 1993, está abandonada desde outubro do ano passado. A Ikal Construtora - do grupo Incal Incorporações - interrompeu os trabalhos depois que a Justiça Federal determinou o bloqueio de novos repasses de verbas.
Desperdício - O prédio - projetado para abrigar 79 Juntas de Conciliação e Julgamento - é um imenso esqueleto cinza, composto de duas torres de 18 andares cada uma. Apenas 60% do cronograma físico da obra foram cumpridos. "É um descalabro, um desperdício", disse o senador Paulo Souto, apontando para a estrutura de concreto. Técnicos do TRT explicaram aos senadores que há pontos de "elevado comprometimento" da obra, instalações que podem ruir devido ao abandono. Souto quis saber quanto ainda é necessário para concluir o prédio. "Uns R$ 30 milhões", calculou o diretor-administrativo do Tribunal, César Gilii.
O diretor disse que o TRT não está conseguindo localizar todos os fornecedores contratados pela Construtora Ikal que não teriam recebido os valores acertados e, por isso, deixaram de entregar muitos equipamentos. Estava prevista a colocação de 24 elevadores - apenas quatro estão instalados, outros seis encontram-se no almoxarifado e 14 sequer foram adquiridos. "Isso é muito grave", observou o relator da CPI.
Antes da inspeção no prédio, os senadores reuniram-se com os procuradores da República Pedro Barbosa Pereira Neto e Maria Luisa Duarte, que dirigem as investigações sobre a obra e o enriquecimento do juiz Nicolau.

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