Brasília, 18 (AE) - O relator da CPI dos Medicamentos, deputado Ney Lopes (PFL-RN), vai propor que o governo realize um monitoramente efetivo de preços dos remédios, por meio da avaliação periódica das planilhas de custo e da fixação de margem de lucro "razoável". O laboratório que ultrapassar o limite, seria punido com pesadas multas sobre o faturamento. Hoje, depois de ouvir representantes de sete indústrias farmacêuticas, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu solicitar a realização de auditorias nas 21 empresas investigadas pela comissão.
Ele saiu convencido de que muitas delas embutem custos inexistentes nos produtos, elevando o preço ao consumidor. A proposta de Ney Lopes, que será incluída no relatório final da CPI, ainda está sendo elaborada. O deputado nega que deseje promover um tabelamento. "Não usamos o termo tabelamento, até porque é uma palavra muito forte", disse ele, admitindo, no entanto, que o objetivo é fazer uma "contenção". Pela proposta de Lopes, a cada dois anos os laboratórios teriam de renovar o registro de seus produtos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), quando seriam obrigados a entregar ao governo planilhas detalhadas de seus custos.
Em articulação com os vários órgãos de fiscalização e de acompanhamento de preços, o governo faria comparações entre os preços praticados no Brasil e no mercado exterior. "Sempre que fosse ultrapassado o limite do razoável, seria criado um inquérito administrativo contra a indústrias, que teria de explicar-se", disse o relator. O limite razoável seria determinado tacitamente por meio de um cálculo baseado no custo, adicionado a uma margem de lucro considerada aceitável. Mas Lopes ainda não tem a fórmula definitiva para isso. Críticas - Mal a proposta foi colocada no papel, já encontra reações. A oposição diz que, hoje, já há mecanismos suficientes para acompanhamento de preços. O deputado Ney Lopes alega, contudo, que a legislação atual não impõe sanções e nem o controle rígido das planilhas. Os oposicionistas, por sua vez, dizem que a Agência Nacional de Vigilância e a Secretaria de Direito Econômico têm poderes para tal. "Queremos é o controle de preços efetivamente, de forma que o laboratório não tenha a liberdade de alegar o gasto que desejar em propaganda, por exemplo", afirmou o deputado Fernando Zuppo (PDT-SP).
Os gastos com marketing, para o deputado Arlindo Chinaglia, muitas vezes são inexistentes e apenas incluídos no preço de um produto para aumentar a margem de lucro das empresas. Chinaglia disse que o antiinflamatório Bactrim, da empresa Roche, é tradicional, já conhecido pela classe médica e pelos consumidores. Mesmo assim, 20% do preço do produto seria com propaganda. "As indústrias lançam custos administrativos e comerciais em produtos vendidos em grande escala para aumentar o lucro", afirmou.
As empresas admitem que distribuem os custo entre os medicamentos, mas argumentam a necessidade de compensar os gastos em pesquisas de novos fármacos.

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