São Paulo, 08 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais vai investigar a suposta omissão do prefeito Celso Pitta (sem partido) em relação às denúncias de cobrança de propinas por parte de fiscais da Administração Regional da Penha. Hoje, a CPI ouviu o vereador Cosme Lopes (PPB), que confirmou que a denúncia foi levada ao prefeito em uma audiência realizada em agosto.
A comissão também vai apurar a denúncia feita pelo deputado estadual Conte Lopes (PPB) - que é tio de Cosme - de que o vereador Vicente Viscome (sem partido, ex-PPB) teria pedido dez carros para a empresa Panco, que possui uma unidade na Penha, na zona leste. Os veículos seriam uma forma de livrar o prédio da empresa de várias irregularidades administrativas.
O vereador Cosme afirmou hoje que, na audiência com Pitta no Palácio das Indústrias, em agosto, participaram o deputado Conte, o presidente da Panco, Kioteru Yonamina, e o próprio vereador. Na ocasião, segundo Cosme, o prefeito afirmou que seriam tomadas providências em relação às denúncias. Pitta, porém, não teria pedido a denúncia por escrito. Depois que o teor do encontro foi revelado, o prefeito alegou que os parlamentares haviam comentado os fatos em tom de fofoca e não haviam formalizado as denúncias.
A CPI apurou que o prédio da Panco na Penha tem multas estimadas em R$ 3 milhões, por itens como construção irregular de galpões e problemas no telhado. Não há notícia se a empresa foi autuada ou se o prefeito realmente tomou providências em relação à suposta extorsão.
"O depoimento do vereador aumenta a possibilidade de sabermos o que realmente aconteceu", disse o presidente da CPI, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT). Não está descartada a hipótese de o prefeito ser chamado para depôr na CPI. "Caso nenhuma medida tenha sido tomada em relação à situação irregular da empresa e à denúncia apresentada na reunião, estaremos diante de uma situação omissiva por parte do prefeito", explicou Cardozo.
O vereador Dalton Silvano (PSDB), que também integra a CPI, vai mais longe e fala em uma possível prevaricação do prefeito. "O depoimento mostra que não foi pedido nenhum documento formal de uma denúncia levada por dois parlamentares"
disse Silvano. Ele lembra que, em seu depoimento, o presidente da Panco declarou que a reunião com o prefeito, que durou cerca de meia hora, tinha sido apenas uma visita de cortesia. "Isso terá de ser averiguado".
Segundo o vereador Cardozo, a CPI vai investigar por que a unidade da Panco na Penha, mesmo tendo várias multas, continuou funcionando normalmente. Também será apurado se a Prefeitura tomou alguma providência formal em relação às denúncias do deputado Conte e do vereador Cosme. "Qualquer denúncia formal obriga as autoridades a tomar as medidas cabíveis para a apuração dos fatos", explicou Cardozo. No mínimo, segundo o presidente da CPI, era necessário a abertura de uma sindicância para apurar o procedimento dos fiscais da regional. Testemunha - No depoimento de hoje, Cosme Lopes não foi questionado sobre as denúncias de irregularidades na Administração Regional do Jaçanã-Tremembé, controlada politicamente por ele. Segundo as acusações, ex-assessores do vereador estariam envolvidos em um esquema de cobrança de propinas em loteamentos irregulares na região. No início de março, durante as apuraçãos sobre os esquemas de cobrança de propinas, os dois ex-assessores de Cosme foram citados em depoimentos como participantes do esquema na AR-Jaçanã-Tremembé.
"No momento oportuno falarei sobre isso, para deixar claro que não devo nada a ninguém", disse Cosme. "Quero lembrar que, assim que a denúncia foi feita, demiti imediatamente meus assessores".

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