São Paulo, 15 (AE)- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Administrações Regionais começou a funcionar hoje na Câmara de Vereadores de São Paulo. As investigações do caso serão desenvolvidas por etapas, que terão relatórios próprios e conclusivos. A intenção é tornar o processo mais ágil e oferecer uma resposta mais rápida à opinião pública.
Na primeira fase, a CPI tentará aprofundar as investigações nas Administrações Regionais da Penha e da Sé, até recentemente controladas politicamente pelos vereadores Vicente Viscome e pelo deputado estadual e ex-vereador Hanna Garib. Viscome, que está foragido da polícia, e Garib foram, respectivamente, expulso e suspenso hoje pela Executiva Estadual do PPB.
As decisões foram tomadas hoje à tarde pelos cinco vereadores que integram a CPI, durante a reunião com os delegados e os promotores que investigam o suposto envolvimento de parlamentares com a máfia dos fiscais. A tomada dos depoimentos começa na quinta-feira de manhã, mas os nomes das testemunhas serão mantidos em sigilo a pedido da polícia e do Ministério Público Estadual (MPE), por questão de segurança.
Estratégia comum - O presidente da CPI, José Eduardo Martins Cardozo (PT), disse que o fato de as testemunhas iniciais já terem sido ouvidas no inquérito policial não prejudicará os trabalhos da comissão. "Não vamos ouvir apenas testemunhas já ouvidas, mas fazer um processo harmônico para não atrapalhar as investigações dos promotores e dos policiais."
De acordo com o presidente, a CPI tem um método próprio de investigação, diferente do policial. Na prática, a comissão pode ajudar nas apurações porque tem um caráter administrativo. "Existem sanções administrativas, como a eventual cassação de mandato de um vereador, nas quais o Ministério Público e a polícia não têm como interferir", afirmou o promotor José Carlos Blat. O delegado Romeu Tuma Júnior afirmou que, apesar de a CPI ser independente, ficou acertado que os depoimentos à comissão serão previamente avaliados em conjunto. Os policiais temem que novos depoimentos à CPI atrapalhem as investigações policiais, pois há vários depoimentos já prestados que ainda estão sob sigilo.
Em conversas reservadas, outros membros da comissão de inquérito comentam que dificilmente Viscome escapará da cassação do mandato.
Corregedoria - Qualquer denúncia sobre deslizes de servidores municipais poderá ser feita a partir de amanh)ã (16) e será apurada pela Corregedoria do Serviço Público Municipal, órgão criado por decreto pelo prefeito Celso Pitta (PPB) para combater a corrupção. As denúncias podem ser feitas pessoalmente ou por telefone. Na sexta-feira deve ser instalado o telefone definitivo acoplado a um gravador. Até lá, pode-se ligar para o 283-4377, o PABX da Secretaria da Educação, e pedir para falar na corregedoria. A privacidade será preservada.
Hoje o vice-prefeito Régis de Oliveira (sem partido), que é o corregedor, apresentou ao prefeito os outros integrantes da corregedoria: oito juízes aposentados, dois promotores e duas procuradoras do Município. Oliveira pensou em não aceitar o anonimato dos denunciantes, mas desistiu. "Vamos apurar todas as denúncias e, se tiverem conteúdo, a investigação será feita."
Se houver crime, a denúncia será encaminhada à Polícia Civil e depois ao Ministério Público. Se houver apenas problema administrativo, vai para o Proced, órgão de investigação que vai formalizar a acusação e avaliar se o servidor deve ser punido ou não. Os funcionários investigados serão imediatamente afastados. O vice disse que, no caso de as denúncias envolverem o prefeito ou sua mulher "eticamente, nada poderá fazer contra eles".

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