Brasília, 20 (AE) - O relatório final da CPI dos Medicamentos vai sugerir a criação de mecanismos legais para impedir o superfaturamento do custo de produção de remédios, que eleva o preço ao consumidor. Uma das propostas é dar poderes ao governo para impedir a importação de matéria-prima quando o valor estiver acima da média de preço internacional. Outra sugestão é permitir que as empresas registrem nas planilhas de custos que são apresentadas ao governo apenas o valor médio do insumo importado, e não o total do que foi pago.
A comissão detectou diferenças de até 5.000% nos preços dos mesmos insumos. Os laboratórios argumentam que as variações nos preços das matérias-primas dos medicamentos é justificada pela qualidade diferenciada dos produtos. Mas a CPI suspeita que há casos de laboratórios que compram o insumo por um valor acima do preço real para justificar remessas antecipadas de lucro. Hoje, a lei não impede que um laboratório compre um insumo pelo preço que quiser, desde que faça o ajuste com a Receita Federal.
"Temos dados mostrando que estes ajustes posteriores com o Fisco têm sido mínimos", diz a deputada Vanessa Grazziotin (PC do B - AM). Ela afirma que já há como evitar o superfaturamento na compra de insumos. Bastaria, segundo ela, aplicar no setor farmacêutico o sistema de valoração aduaneira, que impede a entrada no País de insumos importados por preços que estejam fora da média estabelecida pela Receita.
O relator da CPI, deputado Ney Lopes (PFL-RN), também quer incluir em seu relatório final instrumentos legais que permitam ao Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior negar a liberação de guia de importação da matéria-prima sempre que o preço estiver acima da média. Esta média seria determinada por um banco de dados criado pelo governo e alimentado com informações provenientes de fornecedores de todo o mundo.
Na opinião do presidente da CPI, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), seria mais eficiente evitar que a indústria pudesse incluir na composição de preços do remédio o total do que gastou na compra de insumos, caso estes tenham sido adquiridos por valores acima da média. "O importante é criar alternativas", disse Marchezan. "É inaceitável manter a situação como está, com o cidadão pagando um preço artificial."
Segundo ele, há caso de laboratório que pagou quase 50 vezes mais do que o valor gasto pelo Instituto Farmanguinhos, do Rio de Janeiro, para a aquisição do mesmo insumo. "Parto do princípio que Farmanguinhos não importaria coisa ruim", afirmou o presidente da CPI. "O que torna evidente casos de transferência de lucros antecipada, que surpreendentemente a Receita Federal aceita, estabelecendo o ajuste."
O relatório parcial de Ney Lopes estará pronto entre os dias 10 e 15 de maio. Todas as sugestões serão discutidas, garantiu Lopes, que promete reunir-se com integrantes de cada um dos partidos representados na CPI para discutir o texto final. A CPI tem oficialmente mais 11 sessões. Encerrará a fase de audiências na próxima quinta-feira, mas dificilmente o relatório estará pronto para ser votado no dia 17 de maio, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.

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