Brasília, 11 (AE) - A CPI do Sistema Financeiro quer limitar a apuração sobre o Proer - programa criado para sanear o sistema financeiro- às três maiores operações de socorro a bancos e vai convocar para as próximas semanas os antigos donos dos bancos Nacional, Econômico e Excel, além dos representantes do Unibanco e Bilbao Viscaia. Está previsto para a próxima quarta-feira o depoimento do representante do banco HSBC, Michael Francis Geoghegan, para falar da negociação com o Banco Central na compra do Bamerindus.
Na terça-feira, os integrantes da CPI farão uma reunião administrativa para definir o cronograma de depoimentos até setembro (prazo final previsto para a CPI), com os nomes a serem convocados para depor. O relator confirmou hoje a decisão de convocar os antigos donos do Nacional, Marcos Magalhães Pinto; do Econômico, ¶ngelo Calmon de Sá; e do Excel, Ezequiel Nasser. Serão chamados também para dar informações à CPI representantes do Unibanco, que incorporou o Nacional, e do Bilbao Viscaia, que comprou o Excel-Econômico.
O cronograma a ser montado da CPI já vai incluir a convocação da diretoria do Banco do Brasil e do presidente da construtora Encol, Pedro Paulo de Souza, para prestarem informações sobre empréstimo do BB à empresa falida; dos ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola, Gustavo Franco e Francisco Lopes, para falarem sobre as várias investigações da CPI; e finalmente do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que será convidado a falar na fase "propositiva" dos trabalhos da comissão. O relator da CPI, senador João Alberto Sousa (PMDB-MA)
alegou não ver necessidade de convocar novamente o atual presidente do BC, Armínio Fraga. "Acredito que não haverá tempo", disse.
Relatório - João Alberto vai pedir em seu relatório preliminar, em fase de acabamento, que o Tribunal de Contas da União (TCU) instaure uma tomada de conta especial no Banco Central a fim de quantificar o prejuízo da operação do socorro aos bancos Marka e FonteCindam realizada na desvalorização do real. Essa solicitação vem acompanhada da decisão do relator de pedir o ressarcimento do dinheiro público desembolsado para ajudar as duas instituições financeiras, cerca de R$ 1,57 bilhão. Para isso, o relatório de João Alberto sugere também que o TCU identifique os responsáveis pela operação, que deverão assumir o ressarcimento.
"Evidentemente eu estou incluindo no relatório o ressarcimento dos prejuízos", sustentou João Alberto, avisando que a qualquer momento entrega seu relatório. O relator vai prever ainda que as conclusões sobre o socorro oficial aos bancos Marka e FonteCindam sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal para que adote medidas penais e cíveis contra os diretores do BC à época da operação, bem como irregularidades relativas à Bolsa de Mercadorias & Futuro (BM&F) e às duas instituições beneficiadas. O relatório preliminar acusa a diretoria do BC e a da BM&F de falsidade ideológica e de falso testemunho, pelo motivo infundado alegado para socorrer os bancos - o risco de crise sistêmica, e por forjar uma carta para justificar a operação em favor dos dois bancos.
João Alberto passou o dia hoje finalizando a elaboração do relatório, de 61 páginas, no qual trabalharam também 15 pessoas, entre assessores jurídicos, econômicos e legislativos. Os dados sobre o sigilo bancário e telefônico dos envolvidos, ainda não concluídos, não deverão constar do relatório. "Não aguento esperar mais", alegou o relator.

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