Brasília, 11 (AE) - O transporte ou receptação de medicamentos roubados poderá ser considerado crime hediondo, equivalente ao tráfico de drogas, punido com pena de até 15 anos de prisão. O projeto de lei está pronto e a proposta será incluída no relatório final da CPI dos Medicamentos. O objetivo é deter quadrilhas especializadas roubo de remédios. Atualmente, o roubo de cargas é punido com até oito anos de prisão.
Caso o projeto de lei seja encaminhado para votação na Câmara e no Senado, além da pena duplicada, os que roubam, transportam ou recebem a mercadoria estarão submetidos a punição mais rigorosa, sem direito ao pagamento de fiança, a responder o processo em liberdade ou a cumprir a pena imposta em regime semi-aberto.
A CPI ouviu depoimentos que apontam de cinco a seis roubos diários de caminhões transportadores de medicamentos no País. "Há informações de que São Paulo teria uma quadrilha especializada", disse o relator da comissão e autor da proposta
deputado Ney Lopes (PFL-RN).
O relator sustenta que o roubo de remédios pode ser comparado ao do tráfico de drogas porque, em alguns casos, as substâncias roubadas causam dependência e são desviadas para fabricação de entorpecentes. Este tipo de crime também interfere na saúde da população, porque não há o acondicionamento adequado do produto do roubo, antes de sua venda clandestina.
"É preciso acabar com um dos fatores de distorção do mercado de medicamentos", defendeu Ney Lopes. O relatório da CPI deverá ser apresentado e colocado em votação no início de maio. Caso a proposta de projeto de lei seja aprovada, será encaminhada pela comissão à Câmara.
Identificação - Outra sugestão que será incluída no relatório é a de tornar obrigatória a inclusão do número do lote do medicamento no código de barras usado pelas indústrias em seus produtos. A falta deste número dificulta o rastreamento de cargas roubadas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária já determinou a inclusão do número do lote na nota fiscal. "A medida, eficiente para evitar o roubo, não vem sendo adotada pelos laboratórios", afirmou Ney Lopes.

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