Brasília, 20 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos decidiu hoje fazer uma nova sessão, desta vez secreta
com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Nessa reunião, os senadores querem tomar conhecimento de casos específicos de instituições financeiras - como o Marka e o FonteCindam - e de outros, que não puderam ser tratados na sessão pública de hoje, quando Maciel depôs como convidado.
Outra razão para a sessão secreta foi apresentada pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Ele argumentou que a defesa feita por Maciel de pontos "diametrialmente opostos" aos de outras autoridades ouvidas pela CPI precisava ser mais detalhada. As únicas autoridades do governo ouvidas até agora pela comissão foram os diretores do Banco Central.
Ao ouvir as afirmações de Arruda sobre as divergências de suas opiniões com as de outras autoridades do governo, Everardo fez questão de dizer que é integrante da equipe econômica. "Algumas vezes as minhas teses prevalecem e outras não", afirmou. "Posso dizer que antes de vir aqui tive o cuidado de conversar com a equipe econômica e soube que existem condições objetivas para que essas teses prosperem."
Durante todo seu depoimento, Maciel criticou a isenção do IR concedida aos fundos de investimentos de capital estrangeiro. O secretário surpreendeu os senadores ao informar que a maior parte das chamadas aplicações de estrangeiros no Brasil é proveniente da América Latina e do Caribe. Disse que a atual legislação do Imposto de Renda estimula os brasileiros a mandar seu capital para fora do País, pois ele retornará como investimento estrangeiro sem pagar IR nas aplicações.
"O que existe de brasileiros que parecem estrangeiros e aplicam no mercado financeiro é uma coisa monumental." Ele estimou em R$ 17 bilhões o montante de recursos de brasileiros que entram no País como capital estrangeiro. "Esta é uma estimativa conservadora, pois existem técnicos que acham que o número se aproxima de R$ 40 bilhões."
O secretário da Receita chegou a arrancar rasgados elogios do senador Pedro Simon (PMDB-RS), quando disse que o seu temor é de que o processo de privatização em curso no País acabe desnacionalizando o capital brasileiro. Por conta da legislação do IR, o dinheiro que um empresário brasileiro obtém na venda de sua empresa termina saindo e retornando ao País na forma de capital estrangeiro. "É a coisa mais importante que ouvi no Congresso neste ano", disse Simon.
Maciel considerou uma "caixa-preta" as CC5 - contas bancárias de não-residentes autorizadas pelo BC e usadas para remessas de recursos ao exterior. "Lá existem caixa-dois e sonegação, mas a Receita não tem acesso a elas". O líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), afirmou ter descoberto em documentos de posse da CPI que as transferências de recursos feitas por meio das contas CC5 chegaram a US$ 60 bilhões. Esse dado fez o senador Roberto Freire (PPS-PE) apresentar um requerimento à CPI, ainda não votado, pedindo a quebra de sigilo bancário de todas as contas CC5, de 1992 para cá.
ágio - O líder Jáder Barbalho considerou "um escândalo" a informação de que a legislação atual permite que o ágio pago pelos investidores nos processos de privatização de empresas estatais seja considerado despesa e possa ser dedutível da base de cálculo para apuração do Imposto de Renda.
"O ágio é despesa", confirmou Everardo Maciel. "Mas isso é um absurdo", reagiu Barbalho.
O senador Pedro Simon quis saber também se os investidores que adquiriram estatais podem deduzir do Imposto de Renda os prejuízos dessas empresas. "Não podem, mas essas empresas eventualmente são adquiridas por uma instituição que faz parte do conglomerado e esse prejuízo assumido termina desaparecendo"
respondeu Everardo Maciel.

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