Brasília, 21 (AE) - O presidente da CPI dos Medicamentos
Nélson Marchezan (PSDB-RS), pediu hoje ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que encaminhe na próxima reunião do Conselho de Política Fazendária solicitação de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os remédios genéricos. A formalização do pedido deverá ser oficializado à Receita ainda esta semana.
Na época em que foi secretário da Fazenda do Distrito Federal, em 1994, Maciel fechou um acordo entre o governo, o Ministério Público do DF e representantes das farmácias reduzindo a alíquota do ICMS dos remédios de 17% para 7%. A medida provocou redução de 14% nos preços dos medicamentos no Distrito Federal. O benefício foi suspenso no mês passado pelo governador Joaquim Roriz (PMDB).
Auditores - Desde a semana passada auditores fiscais da Receita Federal estão trabalhando na CPI dos Medicamentos no cruzamento de dados sobre a importação de insumos e a remessa de lucro ao exterior feitas pelos laboratórios farmacêuticos instalados no País. "Toda a Receita está à disposição da comissão", afirmou Everardo Maciel, que depõe dia 29 na comissão. Maciel disse que o órgão contribuirá no que for necessário para ajudar os deputados a encontrar uma explicação para os constantes aumentos de remédios.
Segundo Marchezan, a ajuda da Receita Federal no cruzamento dos dados das importações de insumos pelos laboratórios será decisiva para comprovar se há ou não superfaturamento no preço das matérias-primas importadas para a produção de remédios no Brasil. A CPI quer verificar se os laboratórios fazem remessas ilegais de lucros ao exterior por intermédio da compra dos insumos.
A CPI recebeu uma planilha de preços de insumos importados pela indústria farmacêutica entre 1997 e 1999. Segundo a documentação, enviada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, há casos de produtos importados comdiferenças de 5.202%. É o caso da substância anticoagulante Heparina. Em 1999, o produto foi comprado por US$ 3.469,95 pelo Laboratório Roche. A mesma matéria-prima foi adquirida no mesmo ano pela Bioquímica, por US$ 65,44 o quilo.
Sigilo - "Só com a ajuda da Receita vamos saber a razão de números tão diferentes", reconhece a deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que defende a quebra do sigilo bancário dos laboratórios. Na quarta-feira o relator da CPI, deputado Ney Lopes (PFL-RN), põe em votação a proposta de abertura das contas bancárias dos 21 laboratórios acusados de cartelização no mercado de remédios no Brasil. A comissão quebrou na semana passada o sigilo fiscal das indústrias farmacêuticas.

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