Brasília, 01 (AE) - A CPI dos Medicamentos vai propor, em seu relatório final, a fusão de empresas que produzem insumos de medicamentos com os laboratórios farmacêuticos. Segundo o relator da comissão, deputado Ney Lopes (PFL-RN), a medida vai ajudar na redução dos preços dos remédios, além de permitir uma política sustentada de genéricos. Para Lopes, se isso não ocorrer, a questão de preços não terá solução. "Além disso, os genéricos ficarão na dependência das matérias-primas do exterior", disse.
Atualmente, segundo dados da CPI, os laboratórios que atuam no Brasil importam 82% de todos os insumos utilizados na produção de remédios. A CPI vai propor ainda a criação de um selo de qualidade para registro dos insumos importados, que entram no País mediante certificação internacional. Por meio desse selo, os laboratórios farmacêuticos que produzirem genéricos ficariam impedidos de importar insumos se existir produto equivalente de boa qualidade. "Sem isso, nunca vamos conseguir baixar preços de remédios", afirma Lopes. Ainda de acordo com o deputado, hoje não há controle na política de medicamentos.
Remessas - A CPI vai convidar o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a explicar como os laboratórios fazem as importações de insumos e a remessa de lucros ao exterior. Segundo dados do Banco Central, no ano passado os laboratórios enviaram US$ 20 milhões ao exterior somente a título de "transferência de tecnologia".
De acordo com a deputada Vanessa Garazziotin (PC do B-AM), a maioria dos laboratórios estaria deixando de pagar imposto de renda. Pela atual legislação, segundo a deputada, esse tipo de transferência não paga tributos. Grazziotin defende regras mais rígidas para essas remessas.
O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, depõe amanhã, às 10 horas na CPI. Ribeiro deve explicar que procedimentos a Secretaria de Direito Econômico vem adotando para coibir os abusos de preços dos remédios, que teriam aumentado 347,6% durante o Plano Real.