Rio, 08 (AE) - Depois de uma vistoria realizada hoje de manhã no Aeroporto de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico na Câmara dos Deputados decidiram propor uma mudança na legislação para tornar obrigatória a fiscalização da Polícia (PF) e da Receita Federal em aeroportos domésticos (principalmente no Santos Dumont, centro da cidade) e de pequeno porte (aviação geral).
Atualmente, as duas instituições atuam apenas em aeroportos internacionais, e a responsabilidade por outros como o de Jacarepaguá, por exemplo, fica restrita à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), cujos funcionários não têm poder de polícia nem competência legal para fiscalizar cargas.
"Há uma vulnerabilidade muito grande, causada pela inexistência de controle do que é transportado, que facilita a entrada de mercadorias e, principalmente, o tráfico de drogas", disse o deputado federal Paulo Baltazar (PSB-RJ), que participou da vistoria com outros três integrantes da CPI. "Hoje, há uma lacuna legal que abre espaço para o tráfico", afirmou.
Os parlamentares possuem denúncias, mas não há provas de que esse tipo de atividade esteja sendo praticada no Aeroporto de Jacarepaguá - que não possui radar -, onde é registrada uma média mensal de 7.240 pousos e decolagens, essencialmente de táxis aéreos, helicópteros, jatinhos particulares, aviões de propaganada aérea e de treinamento de pilotos do Aeroclube do Brasil.
O coronel-aviador Raul Vianna, superintendente da Infraero no local, informou que 70 funcionários trabalham no aeroporto e nove guardas de uma empresa privada fazem a segurança patrimonial. Ele admitiu a falta de fiscalização, mas afirmou que esta não é uma atribuição da Infraero.
O Aeroporto de Jacarepaguá possui uma área de 2 milhões de metros quadrados, com uma pista asfaltada de 900 por 30 metros, e opera das 6 às 22 horas.
A CPI programou para sexta-feira (10) uma nova vistoria, dessa vez no Aeroporto de Maricá (RJ), que seria, segundo denúncias, o mais vulnerável dos 14 de pequeno porte existentes no Estado. "Precisamos checar as informações de que estariam ocorrendo vôos cegos no local, com descarregamentos noturnos", disse o sub-relator, deputado Wanderley Martins (PDT-RJ).

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