Brasília, 25 (AE) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entrou no rol de investigações da CPI do Sitema Financeiro. O relator da CPI, senador João Alberto Sousa (PMDB-MA), recebeu hoje as primeiras informações sigilosas pedidas à CVM sobre a emissão de debêntures de 1995 para cá, mas afirmou que vai aprofundar as investigações de como funcionam essas operações e como elas são autorizadas. João Alberto reuniu-se hoje com dois representantes da CVM, de quem recebeu em disquetes dados sobre a emissão de debêntures pela Teletrust de Recebíveis S.A. e outras empresas sobre as quais a CPI descobriu vínculos com o Banco Marka, de Salvatore Alberto Cacciola.
Como a CPI recebeu parte dos dados solicitados, o relator João Alberto decidiu que irá ao Rio de Janeiro, acompanhado de dois assessores da comissão, para selecionar as mais de 300 mil páginas de informações sobre o lançamento de debêntures de 1995 até hoje. Na conversa de hoje com os dois representantes da CVM, o relator da CPI expôs os indícios que levaram os senadores a desconfiar de um esquema de lavagem de dinheiro por trás da emissão de debêntures.
A emissão de R$ 368 milhões em debêntures feita desde 1996 pela Teletrust - empresa com mesmo endereço do Banco Marka e que tem como um dos proprietário o ex-cunhado de Cacciola, Roberto Cruz Moisés - atingiu um percentual de 3,6 milhões acima do patrimônio da empresa, que é de R$ 10 mil. Segundo o relator da CPI, os representantes da CPI informaram que esses negócios eram lastreados por recebíveis da Teletrust. O relator foi informado também ser legal a emissão de debêntures com a apresentação de garantias reais no percentual de 70% do valor da operação.
O relator, entretanto, quer saber quais são as garantias apresentadas pela Teletrust e por que a CVM, na conversa mantida hoje, não descartou a possibilidade de alguma irregularidade nessas emissões de debêntures. "O relato da CVM levantou dúvidas, já que eles não me garantiram se as irregularidades nas emissões estavam descartadas, apenas disseram que, se houver algum indício, a CVM vai investigar", disse o senador João Alberto.
Além da Teletrust e Roberto Moisés, a CPI investiga também os negócios do advogado Luiz Carlos Barreti, em cujo escritório funciona a Teletrust; de Mauro Sérgio de Oliveira; João Afonso da Silveira de Assis; Jorge Gurgel Fernandes Matos; além das empresas Oliveiras Bastos DTVM Ltda; MSO Consultoria Ltda; MSO Factoring; CEL Consultoria, e GC Administradora de Recebíveis S.A. A CPI fez a ligação de todos esses nomes com o Banco Marka depois da busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na instituição de Cacciola.
O advogado Antônio Carlos de Almeira Castro, que defende o banqueiro Salvatore Cacciola, afirmou na semana passada que a CPI deve rever sua decisão de quebrar o sigilo do advogado Barreti, o qual não seria "nem proprietário da Teletrust, nem sócio, nem conselheiro e nem diretor", segundo ele. Nesta semana, foi a vez do advogado João Afonso da Silveira de Assis fazer sua defesa à CPI do Sistema Financeiro.
Aos senadores da CPI, Assis enviou na segunda-feira um fax da carta assinada por ele e endereçada à Teletrust, na qual o advogado apresenta sua renúncia do exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da companhia. Ele confirma ter participado do Conselho desde a criação da Teletrust, em 27 de junho de 1996, "em decorrência exclusiva de serviços de advocacia e consultoria jurídica relacionados com a formação da sociedade". Assis declara ainda na carta - timbrada com a designação Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados - que jamais recebeu qualquer remuneração pelo exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Teletrust.

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