A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Judiciário decretou ontem, em Brasília, a quebra do sigilo fiscal do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo acusado de enriquecimento ilícito pelo Ministério Público Federal.
Também terão o sigilo fiscal quebrado os donos da Incal Incorporações, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz, além da própria empresa. Todos eles tiveram seus sigilos bancário e telefônico quebrados na semana passada.
Em depoimento ontem à comissão, o ex-genro de Santos Neto, Marco Aurélio Gil de Oliveira, disse que o juiz usava os serviços de um doleiro de São Paulo, de nome Yussef, para remeter dinheiro ao exterior. O dinheiro seria remetido ora via CC5 (contas usadas por estrangeiros para trazer dinheiro ao Brasil ou enviar para o exterior), ora por meio de dólar-cabo, operação que permite transferência direta de dólares do exterior e para o exterior.
Os depósitos, disse Oliveira, eram feitos em duas contas que o juiz tem no banco Santander. Os números das contas fornecidos por Oliveira são 20.706 e 50.706. Segundo o ex-genro, as duas contas têm o nome-fantasia de Nissan. ‘‘É o nome do primeiro carro que ele comprou quando assumiu a presidência, um Nissan biturbo, comprado por US$ 30 mil do empresário Carlos Morais Sarmento, da loja Biscayne’’, disse Oliveira.
Ele entregou à CPI fac-símile da movimentação bancária de uma das contas. O fax, que data de 1995, mostrava saldo de US$ 4,5 milhões. Oliveira contou que, quando a família viajava para Miami, sua ex-mulher, Maria Cristina Bairão dos Santos, era responsável pelo pagamento das contas e dos funcionários da mansão em que o juiz mora no bairro Cidade Jardim.
Numa das vezes, Maria Cristina teria esquecido em sua bolsa o fax com a movimentação bancária da conta do pai. ‘‘Eu vi e guardei. São 12 páginas’’, contou Oliveira. A CPI vai contratar empresa para rastrear esse dinheiro.
Oliveira foi casado com Maria Cristina por quase sete anos, após um namoro de oito meses. ‘‘Conheci a filha coincidentemente um dia antes de ele (Santos Neto) assumir a presidência do TRT’’, contou ele ao dizer que conheceu ‘‘a intimidade da família’’.
Segundo o ex-genro, quando Santos Neto assumiu a presidência do TRT, seus gastos eram grandes. Após o início da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, disse Oliveira, os gastos do juiz eram ‘‘astronômicos’’. ‘‘Ele ostentava padrão de vida não condizente com o salário de magistrado’’, afirmou.
Segundo Oliveira, Santos Neto e Monteiro de Barros mantinham um relacionamento ‘‘social’’ antes da construção do Fórum Trabalhista. Quando a Incal ganhou a construção do prédio sem participar da licitação, a relação entre os dois passou a ser ‘‘profissional’’. ‘‘Ele ia à casa do juiz. Eles reuniam-se por meia hora, uma hora, a portas fechadas, no escritório da mansão de Cidade Jardim. Isso acontecia inclusive nos finais de semana.’’
Oliveira contou ainda que, depois que deixou a presidência do TRT e assumiu a Comissão de Obras do tribunal, Santos Neto viajava a Brasília todas as vezes que seus sucessores tinham dificuldade em liberar verbas para a obra.
A nomeação de Santos Neto para a comissão é um dos motivos que levaram a CPI a decidir convocar os três juízes que sucederam Santos Neto na presidência do TRT-SP (José Victório Moro, Rubens Tavares Aidar e Delvio Buffulin). Os três devem ser ouvidos na próxima semana. Dependendo de seus depoimentos, poderão ter seus sigilos quebrados pela CPI.
Na última quinta-feira, Santos Neto declarou, em nota lida no escritório de seu advogado, que seus bens são provenientes de herança. Segundo Oliveira, Santos Neto tem origem humilde. ‘‘Não tenho conhecimento de ele ser de família rica. Conheci a mãe dele, e ela morava em apartamento de um quarto. Antes de morrer, passou dois anos em um sanatório e, na hora de pagar a conta, houve uma briga porque não queriam pagar.’’
Para o relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), o depoimento de Oliveira foi importante pela riqueza de detalhes e por convergir com outras informações das quais a comissão dispõe. ‘‘Não quero fazer prejulgamento, mas há uma enorme convergência de opiniões, fatos e indícios, incrivelmente convergentes contra o juiz.’’ O ex-genro disse, ainda, que Nicolau dos Santos Neto mantinha ‘‘ligações com empresários em relação a cláusulas trabalhistas’’, mas não deu maiores detalhes.

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