Brasília, 12 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário determinou hoje a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. Ele foi acusado de forjar provas para justificar sentenças de quebra do pátrio poder e adoções internacionais em Jundiaí (SP). O senador Carlos Wilson (PSDB-PE) sugeriu à comissão uma viagem àquela cidade paulista para obter maiores informações. O magistrado será ouvido no final de maio, em Brasília.
A CPI também decidiu que serão convocados alguns auxiliares do juiz Beethoven, citados nos depoimentos do advogado Marco Antonio Colagrossi e das mães Maria Aparecida Sales e Cristiane Lopes. Também serão chamados o delegado da Polícia Federal em Campinas, Admir Tozzo, o repórter do Jornal de Jundiaí Marco Antonio Sapia e a pediatra Marisa Viotti, que deu assistência à Cristiane no Hospital São Vicente de Paula.
TRT/SP - Os senadores também decidiram que serão convocados a depor os engenheiros Antonio Carlos da Gama e Silva e Gilberto Paixão. Eles devem prestar esclarecimentos sobre o acompanhamento da obra do fórum trabalhista de São Paulo, que já custou aos cofres da União mais de R$ 200 milhões. Os pagamentos à construtora Incal eram liberados a partir de laudos que os engenheiros emitiam.
Há suspeita de superfaturamento e enriquecimento ilícito envolvendo os ex-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Nicolau dos Santos Neto e Délvio Buffulin, os sócios da Incal Incorporadora Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz e os dois engenheiros. A comissão deve encerrar os depoimentos sobre o caso do TRT de São Paulo ouvindo o empreeiteiro Fábio Monteiro de Barros Filho. As acusações de irregularidades no TRT do Rio começam a ser investigadas pela CPI. Dois integrantes do Sindicato dos Advogados devem ser ouvidos.
Reforma - O presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse hoje que a reforma constitucional do Judiciário deve atacar prioritariamente dois problemas: a falta de transparência e a morosidade da Justiça. Tebet chegou a exercer as funções de promotor de Justiça antes de ser advogado. Ele disse que sempre respeitou a magistratura, mas não fazia idéia da gravidade dos problemas que atingem os tribunais. "O Judiciário era intocável, mas a CPI está mudando isso", disse o senador.
Tebet disse que o Congresso precisa refletir sobre alguns privilégios "exagerados" que a lei garante aos juízes. Entre eles estão os processos sigilosos para investigar e punir magistrados e o direito a continuar recebendo salários, mesmo afastados de suas funções. Ele deu o exemplo dos juízes do TRT da Paraíba. Em junho de 1997, o ministro Almir Pazzianotto, então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, decidiu substituí-los, porque havia um clima insustentável de hostilidade entre eles. Até hoje esses magistrados ganham sem trabalhar e alguns já se aposentaram. Um processo administrativo sigiloso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não foi julgado.

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