MEDICAMENTOS CPI quebra sigilo bancário de laboratórios Por decisão unânime dos membros da comissão de inquérito, acusados de formar cartel para boicotar genéricos terão contas devassadas Edinelson Alves Especial para a Folha De Brasília Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos aprovaram ontem, por unanimidade, a quebra do sigilo bancário de 21 laboratórios, acusados de formação de cartel para boicote aos genéricos. Numa decisão anterior, no mês passado, a CPI já havia deliberado sobre a quebra do sigilo fiscal destas mesmas empresas. Caso seja necessário, o próximo passo será a quebra do sigilo telefônico. O presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) pediu também ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias a partir de 16 de março. A comissão ainda não conseguiu provas de eventuais abusos cometidos pela indústria e não dispõe de apoio técnico suficiente para realizar o cruzamento de dados fiscais e bancários. Com a quebra do sigilo, o deputado Márcio Matos (PT-PR) acredita que será possível fazer uma devassa nas contas dos laboratórios, e, principalmente, fazer o cruzamento de informações e valores para se descobrir como essas empresas vêm agindo para manter o controle no mercado de medicamentos do País. As informações sobre o sigilo fiscal dos laboratórios já estão em poder do relator-geral da CPI, deputado Ney Lopes (PFL-RN). Matos afirmou ainda que o depoimento de terça-feira à CPI do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, foi fundamental para a aprovação ontem da quebra de sigilo bancário dos laboratórios. A discussão sobre a quebra do sigilo bancário vinha dividindo os membros da CPI. Quando o assunto foi colocado em votação, há duas semanas, o racha tornou-se público. A votação foi suspensa e as declarações deixaram claro que não havia sintonia entre os dois blocos. Deputados de oposição argumentavam que, sem a quebra do sigilo, a comissão não teria como concluir as investigações e isso vinha provocando um reflexo negativo junto à sociedade. Parlamentares do bloco governista, principalmente o relator Ney Lopes, resistia a todo custo à quebra de sigilo, alegando que não havia necessidade e que essa era uma atitude temerária. Mas o depoimento do secretário da Receita foi contundente e os contrários à quebra de sigilo não tiveram como segurar o curso das investigações. Everardo Maciel afirmou que a quebra do sigilo era indispensável para que se fosse mais fundo na devassa das contas dos laboratórios. Uma informação que fortaleceu a CPI foi que, dos 38 maiores contribuintes da indústria farmacêutica, 37 já estão sendo investigados pela Receita Federal. E mais: desse total, 27 são investigados por irregularidades. Só nos últimos quatro anos essas empresas pagaram R$ 180 milhões por infrações, sendo 46% dos autos referentes ao ano passado. Sobre os lucros, o secretário afirmou que os laboratórios alcançam uma margem média de 45%, contra 33% das cervejarias e 23,5% dos fabricantes de cigarros.

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