Brasília, 23 (AE) - A CPI dos Medicamentos proporá que a distribuição de brindes e remédios "amostra grátis" a médicos por laboratórios privados sejam proibidos.
A decisão foi anunciada hoje pelo relator da CPI, Ney Lopes (PFL-RN), depois do depoimento do presidente da Federeção Nacional dos Médicos (Fenam), Héder Murari Borba.
Ele disse que médicos receitam remédios de determinadas marcas e proíbem, por meio de um adesivo na receita, a substistução dos mesmos por outro similar. Borba não revelou, no entanto, quem estaria adotando esta prática.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gessner Oliveira, disse que a lei de defesa da concorrência não permite que se induza a uma política comercial uniforme ou que se impeça o funcionamento de concorrentes.
"Se estão induzindo a classe médica a desistimular o consumo de determinado medicamentos, isso é uma infração", disse. Amanhã, o Cade pedirá à CPI o envio de uma amostra do selo para que a procuradoria do órgão analise se é caso de abertura de processo administrativo.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade, também confirmou na CPI que laboratórios multinacionais custeiam passagens e inscrições de médicos em congressos. "Essa prática é imoral", afirmou Andrade. Apesar disso, ele disse que o CFM não tem como interferir para acabar com essa prática.
Tabelas - Héder Borba disse que os remédios tiveram reajustes superiores a 200% nos últimos cinco anos e criticou a ação do governo na fiscalização dos reajustes abusivos.
"Isso demonstra a incapacidade do governo em controlar tais abusos", afirmou. Segundo Borba, o preço médio dos remédios pulou de US$ 3,20 em 1994 para US$ 6,60 ano passado, enquanto houve uma redução de 40%, em dólar, nos preços dos insumos. Ele disse que entre 1992 e 99, o setor farmacêutico cresceu 14,1% no Brasil.
A variação de preços está causando mal-estar entre os ministérios da Saúde e da Fazenda. Há uma semana, o Ministério da Saúde mandou à CPI uma lista de remédios em que verifica aumentos de até 380,37% nos preços durante a vigência do Plano Real. É o caso Ossopan 800, remédio utilizado no tratamento de osteosporose. Agora, em outra lista, a Fazenda diz que o aumento do medicamento foi inferior a 12%.
O relator da CPI, Ney Lopes, explica que as diferenças são justificáveis. Segundo ele, os porcentuais aferidos pelo Ministério da Saúde se referem ao período de agosto de 1994 a junho de 1999, enquanto a lista da Fazenda abrange somente o período de novembro de 1998 a dezembro de 1999.
Segundo o presidente do CFM, a venda de remédios no Brasil transformou-se hoje numa espécie de "mercado persa". "As farmácias vendem de tudo, desde medicamentos até ursinho de pelúcia", lembrou Edson Andrade, ressaltando ser contrário à venda de medicamentos em supermercados, uma medida defendida pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. Ele também condenou "o marketing abusivo" dos laboratórios farmacêuticos.
Andrade disse que por conta da falta de controle por parte do governo, farmácias do País inteiro descumprem a legislação sobre os medicamentos com tarja vermelha, que só podem ser vendidos com a apresentação da receita médica. Ele lembrou ainda que esse tipo de remédio - é o caso dos antibióticos - só pode ser objeto de propaganda ou promoção em revistas destinadas aos médicos.

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