Cuiabá, 21 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado vai priorizar as investigações das denúncias sobre venda de sentença e de envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso no narcotráfico. Um grupo de seis senadores da comissão chegou hoje a Cuiabá para levantar informações e conhecer a região. Na semana passada, a CPI resolveu prorrogar os trabalhos por mais 30 dias, depois do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, no início do mês. Amaral havia preparado um relatório de 350 páginas, envolvendo 16 dos 20 desembargadores do tribunal em denúncias de nepotismo, corrupção, assédio sexual, envolvimento com narcotráfico e venda de sentenças.
Esse relatório, porém, nunca foi protocolado na CPI. "O que temos é apenas um resumo de dez páginas sobre as denúncias do juiz, que não contêm provas documentais", afirmou o senador Carlos Wilson (PPS-PE). Na CPI, há uma fita gravada pela ex-mulher do presidente do TJ, Wandyr Clait Duarte, Rosângela Pedroso Clait Duarte, comprovando o envolvimento do magistrado em escândalos sexuais com funcionárias do órgão. Apesar da falta de provas, os senadores garantiram que não vão desviar a linha de ação das investigações.
"Nepotismo não é tão importante porque, infelizmente, é um problema comum nos tribunais do País", afirmou o senador Amir Lando (PMDB-RO).
"O fundamental é centralizar o caso no narcotráfico e na venda de sentenças." O presidente da CPI do Judiciário, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que o trabalho será feito em conjunto com a CPI do Narcotráfico. "Nós temos de averiguar todas as denúncias porque um Estado não pode ficar totalmente sob suspeita", alegou. "Não descartamos a possibilidade de quebrar os sigilos bancário, telefônico e fiscal dos envolvidos."
Os primeiros a ser ouvidos deverão ser o juiz afastado José Geraldo Palmeira, o diretor do Fórum Cível de Cuiabá, Manoel Ornellas de Miranda, e o advogado Everaldo Filgueiras, que foi um dos últimos a falar com Amaral, antes de ele ser morto. A CPI não descarta a hipótese de convocar os desembargadores Odiles de Freitas e Flávio Bertin.
Freitas, segundo denúncias de Amaral, seria dono de um barco carregado de éter e acetona (produtos usados no refino da cocaína) que explodiu, em 1994, no Rio Paraguai. O desembargador e Palmeira também teriam feito, há quatro anos, uma viagem à fazenda do traficante boliviano Dom Luttio Salomman.
Quanto a Bertin, pesam acusações de que ele teria absolvido o traficante Valdenor Marchezan, depois de receber R$ 80 mil de propina. Marchezan foi condenado em primeira instância a 15 anos de prisão por tráfico de drogas, em 1997. Ele jogou 50 quilos de cocaína de um avião num terreno na Chapada dos Guimarães, a 60 quilômetros de Cuiabá. O prefixo do avião, porém
foi anotado pela Polícia Federal (PF), que encontrou o aparelho na fazenda do traficante.
Já Miranda é acusado de ter cobrado R$ 60 mil para absolver o prefeito de Alto Boa Vista (MT), Deusimar Carmo Cândido, afastado do cargo por causa de uma ação cível pública. Cândido teria desviado R$ 300 mil da prefeitura. Na época, Miranda era desembargador substituto no TJ e relator do processo. Hoje, ele investiga denúncias contra Amaral de desvios de depósitos em contas judiciais quando estava na 2ª Vara de Família do Estado. O juiz teria desviado R$ 584 mil.
A primeira reunião dos senadores em Cuiabá foi com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso. No encontro, eles receberam um documento contendo depoimentos de advogados do Estado e também de pessoas que têm ações que tramitam na Justiça. "Dá para perceber mudanças súbitas no encaminhamento dos processos", afirmou o presidente da comissão designada pelo Conselho Federal da OAB para acompanhar o caso, Carlos Alberto de Jesus Marques, que suspeita também que a venda de sentenças é prática comum nas instâncias inferiores.
À tarde, os senadores encontraram-se com deputados na Assembléia Legislativa e com o governador Dante de Oliveira (PSDB), com quem almoçaram. Depois, o grupo teve um encontro reservado com a viúva de Amaral, Rosemar Monteiro. No fim do dia, conversaram com o superintendente da PF em Mato Grosso, Cláudio Luiz da Rosa. Amanhã (22), eles reúnem-se com o presidente do TJ, um dos denunciados pelo juiz assassinado.
Hoje, o comércio do centro de Cuiabá fechou por uma hora em sinal de protesto pela impunidade no Estado.

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